| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4093 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 41.500,00. |
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Ig PREFEITURA DE ““ IRATI Gabinete ! PUSLICADO à | topo! pata io o ! LEI Nº 4093 Lu 4 fosjaodo pa | 2H d07U [Add [EmptdhA Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito | DIVISAO DE mi 2 Adicional Especial na importância de até R$ 41.500,00 (quarenta e o e e um mil e quinhentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). Suplementação E8.000.00 000 .0000.0.000 SECDA CULTURA, PATRIMÔNIO HIS TE LEGADO ÉTNICO 800100000 0000.0000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO EENICO 8 001 13 392 13011.9735 CONVENTO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL 896 3390 300000 836 MATERIAL DE CONSUMO 1500.00 874 33.9036.00.00 836 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.000,00 897 4,4.90.520000 836 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 3 000.00 Total Suplementação: +1.500,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), e de até R$ 3.000,00 (três mil reais) provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. m 23 de março de 2016. PAÇO MUNICIP dá ce pag Odilon Ro Prefeit Rua Coronel Emílio Gomks, 22 - IRATL PK - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-4059 E