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norma nº 4093/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4093 / 2016
Date 2016-03-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 41.500,00.
native_id3748

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matéria 670 →

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Ig PREFEITURA DE
““ IRATI Gabinete
! PUSLICADO
à
| topo! pata io o ! LEI Nº 4093
Lu 4 fosjaodo pa
| 2H d07U [Add [EmptdhA Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
| DIVISAO DE mi 2 Adicional Especial na importância de até R$ 41.500,00 (quarenta
e o e
e um mil e quinhentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).
Suplementação
E8.000.00 000 .0000.0.000 SECDA CULTURA, PATRIMÔNIO HIS TE LEGADO ÉTNICO
800100000 0000.0000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO EENICO
8 001 13 392 13011.9735 CONVENTO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL
896 3390 300000 836 MATERIAL DE CONSUMO 1500.00
874 33.9036.00.00 836 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.000,00
897 4,4.90.520000 836 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 3 000.00
Total Suplementação: +1.500,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício
anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e
quinhentos reais), e de até R$ 3.000,00 (três mil reais) provenientes do Excesso de
Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
m 23 de março de 2016.
PAÇO MUNICIP dá ce pag
Odilon Ro
Prefeit
Rua Coronel Emílio Gomks, 22 - IRATL PK - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-4059 E

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