| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4096 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 664.500,00. |
| native_id | 3751 |
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lá PREFEITURA DE j IRATI Gabinete em re rr rms É POSLICADO | EUA LEI Nº 4096 FEM 30 [o3/d0Jd pd ! , Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito VISÃO DE EXPEDIENTE t . . . e . Aero Ped SEP ad Adicional Especial na importância de até R$ 664.500,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas datações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 664.500,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Suplementação E8 000 00/000/0000,0.000 SECDA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST LEGADO ETNICO 18.001/00.000.0000 0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO ES. 001 13 397 1301 1.164 REFORMA E RESTAUR CASA DA CULTURA DI IRATLCTIOZI098-71 SSO 44.90.51 00.00 2034 OBRAS E INSTALAÇÕES 359 500 00 ES 00113 392. 1301.1445 CONSTR E ADAPT CENTRO CULTURAL DE GUAMIRIM CE 021 081-19 879 4,4.90.51.00,00 2033 0BRAS E INSTALAÇÕES 305.000,00 Total Suplementação: 664.500,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercicio anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), e de até R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 2 DE RIL] em 23 de março de 2016. “Rua Coronel Emílio Gomes, 22 -