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norma nº 4096/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4096 / 2016
Date 2016-03-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 664.500,00.
native_id3751

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matéria 673 →

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lá PREFEITURA DE
j IRATI Gabinete
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É POSLICADO
|
EUA
LEI Nº 4096
FEM 30 [o3/d0Jd pd
! , Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
VISÃO DE EXPEDIENTE t . . . e .
Aero Ped SEP ad Adicional Especial na importância de até R$ 664.500,00
(seiscentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas datações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 664.500,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais).
Suplementação
E8 000 00/000/0000,0.000
SECDA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST LEGADO ETNICO
18.001/00.000.0000 0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
ES. 001 13 397 1301 1.164 REFORMA E RESTAUR CASA DA CULTURA DI IRATLCTIOZI098-71
SSO 44.90.51 00.00 2034 OBRAS E INSTALAÇÕES 359 500 00
ES 00113 392. 1301.1445 CONSTR E ADAPT CENTRO CULTURAL DE GUAMIRIM CE 021 081-19
879 4,4.90.51.00,00 2033 0BRAS E INSTALAÇÕES
305.000,00
Total Suplementação: 664.500,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercicio
anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e
quatro mil e quinhentos reais), e de até R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), provenientes
do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 2 DE RIL] em 23 de março de 2016.
“Rua Coronel Emílio Gomes, 22 -

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