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norma nº 4097/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4097 / 2016
Date 2016-03-03
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 61.500,00.
native_id3752

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matéria 674 →

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texto integral #

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e] IRAT Gabinete
LEI Nº 4097
Súmula: Autoriza crédito adicional especial na
importância de até R$ 61 -500,00 (sessenta e um mil e
quinhentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento municipal crédito adicional especial nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais):
Suplementação
23.000,00 000 0000 0.000 SECRETARIA MUNIC, DE ESPORTES | LAZER
2300100 0000000 0 000 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZE R
23.001.27.812.2701.1.358 REFORMA PISTA DE SKATE
898 3320930000 202] INDENIZAÇOI S E RESTITUIÇÕES 61.500,00
Total Suplementação: 61.500,00
Art. 2º- Os recursos indicados para cobertura dos créditos autorizados
conforme o artigo anterior serão de até R$ 36.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais)
resultantes do superávit financeiro ocasionado no exercicio anterior da respectiva fonte de
recurso e de até R$ 5.000,00 (dois mil reais) resultantes do excesso de arrecadação
ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
março de 2016.
PAÇO MUNICIPAL 2 o” m
Rua Coronel Emilio Comes, 2À IRATTPR” sao 000 - Telefone (42) 3907-3004/39073059

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