| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4097 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 61.500,00. |
| native_id | 3752 |
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e] IRAT Gabinete LEI Nº 4097 Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 61 -500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal crédito adicional especial nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais): Suplementação 23.000,00 000 0000 0.000 SECRETARIA MUNIC, DE ESPORTES | LAZER 2300100 0000000 0 000 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZE R 23.001.27.812.2701.1.358 REFORMA PISTA DE SKATE 898 3320930000 202] INDENIZAÇOI S E RESTITUIÇÕES 61.500,00 Total Suplementação: 61.500,00 Art. 2º- Os recursos indicados para cobertura dos créditos autorizados conforme o artigo anterior serão de até R$ 36.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais) resultantes do superávit financeiro ocasionado no exercicio anterior da respectiva fonte de recurso e de até R$ 5.000,00 (dois mil reais) resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. março de 2016. PAÇO MUNICIPAL 2 o” m Rua Coronel Emilio Comes, 2À IRATTPR” sao 000 - Telefone (42) 3907-3004/39073059