| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4098 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.784.980,00. |
| native_id | 3753 |
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Pe : PREFEITURA DE à a da IRATI Gabinete ! POELICADO | | foi PAPA LEI Nº 4098 FEM J0/03/d0(4 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito ! é ' Ee Adicional Especial na importância de até R$ 2.784.980,00 (dois iv bis l | DIVISÃO DE EXPEDI ) ca ia IDAS ud milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.784.980,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais): Suplementação 22.000.00.000 0000.0 000 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 22.00100,000.0000,0,000 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22 001,26,782.1601,1.225 READEQUAÇÃO ESTRADA MUNIC FAXINAL DOS MELOS CT 1026 628-85 868 4.490.581 00,00 2041 OBRAS E INSTALAÇÕES 249 750.00 22 001.26 782.1601,1.382 PAVIMENTAÇÃO DE GUAMIRIM CT 0348 069-73 855 4.4.90,51 0000 989 OBRAS E INSTAI AÇÕES 214 s00,00 22,001 26. 782.1601,1.626 PAVIMENTAÇÃO PEDRA IRREG GOV RIBAS 616/2014 872 4. 4.90.81.00.00 2007 OBRAS E INSTALAÇÕES 323 500.00 22.001.26.782.1601.1.741 RECAPE ESTRADA DE IRATI A GONÇALVES JUNIOR 865 4.4.90,51.00,00 2035 OBRAS E INSTALAÇÕES 997 230.00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 793.000,00 (setecentos e noventa e três mil reais), e de até R$ 1.991.980,00 (um milhão, novecentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta reais) provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPA