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norma nº 4098/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4098 / 2016
Date 2016-03-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.784.980,00.
native_id3753

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matéria 675 →

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texto integral #

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Pe : PREFEITURA DE
à a
da IRATI Gabinete
! POELICADO
|
| foi PAPA LEI Nº 4098
FEM J0/03/d0(4 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
! é
' Ee Adicional Especial na importância de até R$ 2.784.980,00 (dois
iv bis
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| DIVISÃO DE EXPEDI )
ca ia IDAS ud milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta
reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 2.784.980,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e
oitenta reais):
Suplementação
22.000.00.000 0000.0 000 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.00100,000.0000,0,000 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22 001,26,782.1601,1.225 READEQUAÇÃO ESTRADA MUNIC FAXINAL DOS MELOS CT 1026 628-85
868 4.490.581 00,00 2041 OBRAS E INSTALAÇÕES 249 750.00
22 001.26 782.1601,1.382 PAVIMENTAÇÃO DE GUAMIRIM CT 0348 069-73
855 4.4.90,51 0000 989 OBRAS E INSTAI AÇÕES 214 s00,00
22,001 26. 782.1601,1.626 PAVIMENTAÇÃO PEDRA IRREG GOV RIBAS 616/2014
872 4. 4.90.81.00.00 2007 OBRAS E INSTALAÇÕES 323 500.00
22.001.26.782.1601.1.741 RECAPE ESTRADA DE IRATI A GONÇALVES JUNIOR
865 4.4.90,51.00,00 2035 OBRAS E INSTALAÇÕES 997 230.00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício
anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 793.000,00 (setecentos e noventa e
três mil reais), e de até R$ 1.991.980,00 (um milhão, novecentos e noventa e um mil,
novecentos e oitenta reais) provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva
fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPA

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