| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4100 / 2016 |
| Date | 2016-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.122.500,00. |
| native_id | 3755 |
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PREFEITURA DE US IRATI Gabinete a e mama PUBLICADO LEI Nº 4100 Edição 360 Página 41 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.122.500,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.122.500,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil e quinhentos reais). Suplementação 10.000.00,000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10:002,00,000.0000.0.000 FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10:002.08.244.2401.1.310 CONSTRUÇÃO DE CREAS CT 1010.508-62/2013 878 44.90.51.00.00 2026 0BRASE INSTALAÇÕES 257.000,00 10:003.00.000.0000.0.000 EMDÇA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10:003.08.243 0801.1.283 CENTRO DA JUVENTUDE CONYV 119/2009 892 4.4.90,51.00.00 950 OBRAS E INSTAI AÇÕES 865.500,00 Total Suplementação: 1.122.500,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 384.500,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), e de até R$ 738.000,00 (setecentos e trinta e oito mil reais) provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 2 + em 30 de março de 2016. Odilon Rogério B rgath Prefeit unicipal e Rua Coronel Emílio Gomes, 22 -IRAÇI-PR - 84500-000 - Telcione (42) 3907-3004/3907-3059