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norma nº 4100/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4100 / 2016
Date 2016-03-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.122.500,00.
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matéria 664 →

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PREFEITURA DE
US IRATI Gabinete
a e mama
PUBLICADO
LEI Nº 4100
Edição 360
Página 41
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de até R$ 1.122.500,00 (um
milhão, cento e vinte e dois mil e quinhentos reais)
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 1.122.500,00 (um milhão, cento e vinte e dois mil e quinhentos reais).
Suplementação
10.000.00,000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10:002,00,000.0000.0.000 FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10:002.08.244.2401.1.310 CONSTRUÇÃO DE CREAS CT 1010.508-62/2013
878 44.90.51.00.00 2026 0BRASE INSTALAÇÕES 257.000,00
10:003.00.000.0000.0.000 EMDÇA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10:003.08.243 0801.1.283 CENTRO DA JUVENTUDE CONYV 119/2009
892 4.4.90,51.00.00 950 OBRAS E INSTAI AÇÕES 865.500,00
Total Suplementação: 1.122.500,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício
anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 384.500,00 (trezentos e oitenta e
quatro mil e quinhentos reais), e de até R$ 738.000,00 (setecentos e trinta e oito mil reais)
provenientes do Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 2 + em 30 de março de 2016.
Odilon Rogério B rgath
Prefeit unicipal
e
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 -IRAÇI-PR - 84500-000 - Telcione (42) 3907-3004/3907-3059

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