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norma nº 4102/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4102 / 2016
Date 2016-03-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 527.500,00.
native_id3757

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matéria 663 →

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texto integral #

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“IRATI Gabinete
LEINº 4102
PUBLICADO
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Edição Bbi Adicional Especial na importância de até R$ 527.500,00
Página AA (quinhentos e vinte e sete mil e quinhentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 527.500,00 (quinhentos e vinte e sete mil e quinhentos reais).
Suplementação
04.000./00.000.0000.0.000 SECDE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04./006.00.000.0000.0.000 DEPTO DE ADMINIST RACAO GERAL
04 006.06 182.0402.].148 FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE IRATI
882 4.4,90,52.00.00 2043 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 103.000,00
20.000:00:/000.0000.0.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20:003.00.000 0000.0.000 DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
20.003,23.695,2301.1.245 CONSTRUÇÃO PORTAL TURÍSTICO - CT 1015.758-03
863 4.4.90.51.00.00 2032 OBRAS E INSTALAÇÕES 301.250,00
23.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC, DE ESPORTES E LAZER
23.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
23.001.27.812.2701.1,256 QUADRA ESPORTIVA JARDIM VIRGÍNIA CT 280.841-7]
873 4.4.90.51.00,00 882 OBRAS E INSTALAÇÕES 123.250,00
Total Suplementação: 527.500,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício
anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e
quinhentos reais), e de até R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais) provenientes do
Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
o, IRATI Gabinete
Art. 3º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 06 de abril de 2016.
fa
Odilon Rogério Burgath
Prefeitó Municipal
Rua Coronel Emilio Gomes, 22 - IRATI PR. BAS0O 00 Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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