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norma nº 4103/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4103 / 2016
Date 2016-03-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO MUSICAL “IRA ROCK 2016” – 4ª EDIÇÃO.
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“LHIRATI Gabinete
PUBLICADO LEI Nº 4103
Edição 861
Página 45
Data OgSloS
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação
ao Concurso Musical “Ira Rock 2016" - 42 Edição.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
premiação para o Concurso Musical “Ira Rock 2016” - 4a Edição, no valor de até R$
2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), os pagamentos serão efetuados pelo
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda,
conforme legislação Federal existente, constituído da seguinte forma:
Concurso = Valor do Prêmio
1º Lugar R$ 1.000,00
2 Lugar R$ 800,00
[3º Lugar |R$ 600,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas relativas ao artigo anterior,
serão utilizadas dotações orçamentárias consignadas no orçamento de 2016.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 06 de abril de 2016.
/ / -
Odilof Ro ério Burgath
0 Municipal
/
Da
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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