| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4103 / 2016 |
| Date | 2016-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO MUSICAL “IRA ROCK 2016” – 4ª EDIÇÃO. |
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“LHIRATI Gabinete PUBLICADO LEI Nº 4103 Edição 861 Página 45 Data OgSloS Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Musical “Ira Rock 2016" - 42 Edição. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação para o Concurso Musical “Ira Rock 2016” - 4a Edição, no valor de até R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), os pagamentos serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda, conforme legislação Federal existente, constituído da seguinte forma: Concurso = Valor do Prêmio 1º Lugar R$ 1.000,00 2 Lugar R$ 800,00 [3º Lugar |R$ 600,00 Art. 2º - Para cobertura das despesas relativas ao artigo anterior, serão utilizadas dotações orçamentárias consignadas no orçamento de 2016. Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 06 de abril de 2016. / / - Odilof Ro ério Burgath 0 Municipal / Da Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059