| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4104 / 2016 |
| Date | 2016-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.500,00. |
| native_id | 3759 |
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PREFEITURA DE +IRATI Cablnete LEI Nº 4104 A PUBLICADO Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito =” a Adicional Especial na importância de até R$ 30.500,00 (trinta mil o : cá nA e quinhentos reais). Página Data 0% A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA ! LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais): Suplementação 10.000.00./000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00 0000000 0.000 FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002 08.244.0801 1.056 CONV 230/13 PAEFI - ASSIST SOCIAL 913 3.3.90.30.00.00 2005 MATERIAL DE CONSUMO 11.500,00 914 3,3,90.39.00.00 2005 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 915 4.4905200.00 2005 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 1000208 244.0801,1,057 CONV 363/13 CREAS - ATEND SOCIO EDUCATIVO 910 3.39030.00,00 2006 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 211 3.3.90,39.00.00 2006 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 912 4.4 9052.00.00 2006 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 Total Suplementação: 30.500,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais) e de até R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) provenientes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 06 de abril de 2016. dilon Rogério Burgath Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 É IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059