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norma nº 4104/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4104 / 2016
Date 2016-03-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.500,00.
native_id3759

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matéria 702 →

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PREFEITURA DE
+IRATI Cablnete
LEI Nº 4104
A
PUBLICADO
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
=” a Adicional Especial na importância de até R$ 30.500,00 (trinta mil
o :
cá nA e quinhentos reais).
Página
Data 0%
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA ! LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais):
Suplementação
10.000.00./000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00 0000000 0.000 FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002 08.244.0801 1.056 CONV 230/13 PAEFI - ASSIST SOCIAL
913 3.3.90.30.00.00 2005 MATERIAL DE CONSUMO 11.500,00
914 3,3,90.39.00.00 2005 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
915 4.4905200.00 2005 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
1000208 244.0801,1,057 CONV 363/13 CREAS - ATEND SOCIO EDUCATIVO
910 3.39030.00,00 2006 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
211 3.3.90,39.00.00 2006 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
912 4.4 9052.00.00 2006 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
Total Suplementação: 30.500,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Superávit Financeiro do exercício
anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e
duzentos reais) e de até R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) provenientes do excesso de
arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 06 de abril de 2016.
dilon Rogério Burgath
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 É IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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