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norma nº 4106/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4106 / 2016
Date 2016-03-21
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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—,
“HRATI Gabinete
= mo ENS
LEI Nº 4106
PUBLICADO
Edição & 14
Página 12,
Data
Súmula: Institui no âmbito do município de Irati a Semana
Municipal do Empreendedorismo e Inovação, e dá outras
providências.
MARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município de Irati a Semana
Municipal do Empreendedorismo e Inovação, a ser comemorada anualmente na última semana de
maio.
Parágrafo único — A data poderá ser incluída no Calendário Oficial de
Eventos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º - A divulgação oficial do empreendedorismo tem por objetivo:
| — Mostrar a importância da livre iniciativa e das profissões autônomas, assim como o nascimento
das microempresas e a possibilidade de conseguir planejar seu próprio negócio.
Il — A capacitação para a descoberta vocacional pelo espírito empreendedor.
HI — Mostrar como as leis do mercado podem oferecer oportunidades de gerar empregos e renda
para quem souber aproveitá-las.
IV — Criar discernimento Para a sociedade que o jovem tem condições de gerar emprego, renda e
desenvolvimento, enaltecendo quem já é um jovem empreendedor ou empresário pelo seu arrojo,
inovação e destaque no mercado de trabalho, incentivando outros Jovens a seguirem o mesmo
caminho.
Art. 3º - Durante esta semana deverão ser organizadas palestras,
seminários e atividades relacionadas ao tema.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPA/2 DK A L, em 06 de abril de 2016.
Odilon ho ério/Burgath
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 “IRATI PR BIA 0-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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