| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4106 / 2016 |
| Date | 2016-03-21 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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—, “HRATI Gabinete = mo ENS LEI Nº 4106 PUBLICADO Edição & 14 Página 12, Data Súmula: Institui no âmbito do município de Irati a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação, e dá outras providências. MARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município de Irati a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação, a ser comemorada anualmente na última semana de maio. Parágrafo único — A data poderá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico. Art. 2º - A divulgação oficial do empreendedorismo tem por objetivo: | — Mostrar a importância da livre iniciativa e das profissões autônomas, assim como o nascimento das microempresas e a possibilidade de conseguir planejar seu próprio negócio. Il — A capacitação para a descoberta vocacional pelo espírito empreendedor. HI — Mostrar como as leis do mercado podem oferecer oportunidades de gerar empregos e renda para quem souber aproveitá-las. IV — Criar discernimento Para a sociedade que o jovem tem condições de gerar emprego, renda e desenvolvimento, enaltecendo quem já é um jovem empreendedor ou empresário pelo seu arrojo, inovação e destaque no mercado de trabalho, incentivando outros Jovens a seguirem o mesmo caminho. Art. 3º - Durante esta semana deverão ser organizadas palestras, seminários e atividades relacionadas ao tema. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPA/2 DK A L, em 06 de abril de 2016. Odilon ho ério/Burgath Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 “IRATI PR BIA 0-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059