| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4109 / 2016 |
| Date | 2016-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – ASSIFUSA, NO VALOR DE ATE R$ 82.610,00 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PUBLICADO Edição &61 Página 12 Data Og! PREFEITURA DE ““*IRAT Gabinete E LEI Nº 4109 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, no valor de até R$ R$ 82.610,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e dez reais), e a abrir crédito adicional suplementar. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, no valor de até R$ 82.610,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e dez reais). Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente lei, fica autorizado o executivo municipal a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) da dotação orçamentária abaixo discriminada, e o valor de até R$ 47.610,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e dez reais) de dotação orçamentária já consignada no orçamento de 2016. 10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.003.00.000.0000.0.000 FMDÇA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.0801.6.030 PROG E AÇÕES DE ASSIST A CRIANÇA E ADOLESCENTE 548 3350.43.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS esraementasmssaças Erro Me ReLE MASI SNUEAS CLS Dida ee crer) --R$ 35.000,00 Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anteior, serão os resultantes do excesso de arrecadação da respectiva Fonte de Recurso Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE ABRIL, em 06 de abril de 2016. Odifon Rogério Burgath refeito Munic al Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059