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norma nº 4109/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4109 / 2016
Date 2016-03-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – ASSIFUSA, NO VALOR DE ATE R$ 82.610,00 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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PUBLICADO
Edição &61
Página 12
Data Og!
PREFEITURA DE
““*IRAT Gabinete
E
LEI Nº 4109
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE
SALÃO - ASSIFUSA, no valor de até R$ R$ 82.610,00 (oitenta
e dois mil, seiscentos e dez reais), e a abrir crédito adicional
suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - ASSIFUSA, no valor
de até R$ 82.610,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e dez reais).
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente lei,
fica autorizado o executivo municipal a abertura de crédito adicional suplementar no valor de
até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) da dotação orçamentária abaixo discriminada, e o
valor de até R$ 47.610,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e dez reais) de dotação
orçamentária já consignada no orçamento de 2016.
10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000 FMDÇA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10.003.08.243.0801.6.030 PROG E AÇÕES DE ASSIST A CRIANÇA E ADOLESCENTE
548 3350.43.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS esraementasmssaças Erro Me ReLE MASI SNUEAS CLS Dida ee crer) --R$ 35.000,00
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anteior, serão os resultantes do excesso de arrecadação da
respectiva Fonte de Recurso
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE ABRIL, em 06 de abril de 2016.
Odifon Rogério Burgath
refeito Munic al
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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