| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4110 / 2016 |
| Date | 2016-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SUBVENÇÃO SOCIAL À GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00. |
| native_id | 3765 |
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PREFEITURA DE “AIRAT Gabinete PUBLICADO LEINº 4110 Tb Comb Qual Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar Edição “ci subvenção social e a abrir crédito adicional suplementar à Página 4 à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar subvenção social à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º - Fica autorizado a abrir no orçamento municipal crédito adicional suplementar no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.003.00.000.0000.0.000 FMDÇA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.0801.6.030 PROG E AÇÕES DE ASSIST A CRIANÇA E ADOLESCENTE 547 3350.43.00 880 SUBVENÇÕES SOCIAIS. a «R$ 20.000,00 Total Suplementação R$ 20.000,00 Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anteior, serão os resultantes de Superávit Financeiro do exercício anterior da respectiva Fonte de Recurso. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 0 ABRIL, em 06 de abril de 2016. N Rua Coronel Emilio Gomes, 22 - IRATINER - B4500-000 — Telefone (47) 3907-3004/3907-3059