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norma nº 4110/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4110 / 2016
Date 2016-03-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SUBVENÇÃO SOCIAL À GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00.
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PREFEITURA DE
“AIRAT Gabinete
PUBLICADO LEINº 4110
Tb Comb Qual Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar
Edição “ci subvenção social e a abrir crédito adicional suplementar à
Página 4 à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte
mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar
subvenção social à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).
Art. 2º - Fica autorizado a abrir no orçamento municipal crédito
adicional suplementar no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000 FMDÇA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10.003.08.243.0801.6.030 PROG E AÇÕES DE ASSIST A CRIANÇA E ADOLESCENTE
547 3350.43.00 880 SUBVENÇÕES SOCIAIS. a «R$ 20.000,00
Total Suplementação R$ 20.000,00
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anteior, serão os resultantes de Superávit Financeiro do
exercício anterior da respectiva Fonte de Recurso.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 0 ABRIL, em 06 de abril de 2016.
N
Rua Coronel Emilio Gomes, 22 - IRATINER - B4500-000 — Telefone (47) 3907-3004/3907-3059

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