| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4112 / 2016 |
| Date | 2016-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500.000,00. |
| native_id | 3767 |
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np | "IRAM BE Gabinete PUBLICADO Edição 364 Página 49, Dot Mudas ul LEINº 4112 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º municipal um Crédito Adicional Especial, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Suplementação 04.000:/00.000.0000.0.000 04 006 .00.000.0000.0.000 04.006.04,122 0402.2.053 903 3.1.90.94 00.00 07:000.00.000.0000.0,000 07.001.00.000.0000.0,000 07.001.12,361,1201.2.077 900 3,1.90.94.00.00 07.001,12.361,1201.2.517 901 3.190. 94 00.00 08.000.00.000.0000.0.000 08.001.00.000,0000 0.000 08 001.10.301.1001.2.081 902 3.1.90.94.00.00 Art. 2º SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1000 INDENIZAÇÕES E RESTI TUIÇÕES TRABALHISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 104 INDENIZAÇÕES E RESTIT UIÇÕES TRABALHISTAS MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% E 40% IOL INDENIZAÇÕES E RESTIT UIÇÕES TRABALHISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO ADMINISTRAÇÃO DO DEPART AMENTO DE SAÚDE 303 INDENIZAÇÕES E RESTI TUIÇÕES TRABALHISTAS Total Suplementação: - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 300.000,00 40.000,00 60.000,00 100.000,00 500.000,00 - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de Excesso de Arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos. Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 CIRATI Gabinete a e e Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 02 DE ABRIL, em 13 de abril de 2016. Odilon Rogé mA Prefeito Municipal Rua Coronel Emilio Gomes 22 IRATI PET 84500-000 - Telefone [42] 3907-3004/3907-3055