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norma nº 4120/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4120 / 2016
Date 2016-04-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO SOCIAL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ 13.000,00.
native_id3775

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pie,
“IRATI Gabinete
LEI Nº 4120
PUBLICADO
Mei Mania ud
Edição bc S
Página 143
Data 2%
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar
subvenção social e a abrir crédito adicional suplementar à
GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 13.000,00 (treze
mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar
subvenção social à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Art. 2º - Fica autorizado a abrir no orçamento municipal crédito
adicional suplementar no valor de até R$ 13.000,00 (treze mil reais).
10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000 FMDÇA — DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10.003.08.243.0801.6.030 PROG E AÇÕES DE ASSIST A CRIANÇA E ADOLESCENTE
547 3350.43.00 880 SUBVENÇÕES SOCIAIS... R$ 13.000,00
Total Suplementação R$ 13.000,00
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes de Superávit Financeiro do exercício
anterior da respectiva fonte de recursos, no valor de até R$ 11.286,52 (onze mil, duzentos e
oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), e de até R$ 1.713,48 (hum mil, setecentos e
treze reais e quarenta e oito centavos), proveniente do Excesso de Arrecadação da respectiva
fonte de recurso.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 94D ABRIL, em 25 de abril de 2016.
Odjlon Rogério Bufgath
refei i
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI PR - EO - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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