| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4120 / 2016 |
| Date | 2016-04-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO SOCIAL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ 13.000,00. |
| native_id | 3775 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
pie, “IRATI Gabinete LEI Nº 4120 PUBLICADO Mei Mania ud Edição bc S Página 143 Data 2% Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar subvenção social e a abrir crédito adicional suplementar à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 13.000,00 (treze mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar subvenção social à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 13.000,00 (treze mil reais). Art. 2º - Fica autorizado a abrir no orçamento municipal crédito adicional suplementar no valor de até R$ 13.000,00 (treze mil reais). 10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.003.00.000.0000.0.000 FMDÇA — DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.0801.6.030 PROG E AÇÕES DE ASSIST A CRIANÇA E ADOLESCENTE 547 3350.43.00 880 SUBVENÇÕES SOCIAIS... R$ 13.000,00 Total Suplementação R$ 13.000,00 Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes de Superávit Financeiro do exercício anterior da respectiva fonte de recursos, no valor de até R$ 11.286,52 (onze mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), e de até R$ 1.713,48 (hum mil, setecentos e treze reais e quarenta e oito centavos), proveniente do Excesso de Arrecadação da respectiva fonte de recurso. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 94D ABRIL, em 25 de abril de 2016. Odjlon Rogério Bufgath refei i Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI PR - EO - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059