| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4121 / 2016 |
| Date | 2016-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 115.000,00. |
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“E PREFEITURA DE “CHRATI eabindie PUBLICADO LEINS 4121 Edição EG6 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Página 43 Adicional Especial na importância de até R$ 115.000,00 (cento n Es Re Bié e quinze mil reais). ata ê A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no or çamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Suplementação 10,000.00./000 0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10/002:00:/000,0000.0.000 EMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002.08.244 2401.2212 PROG SERV DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIM DE VÍNCULOS 921 3.3.90.30.00.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 97.000,00 922 3.3.90.39,00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00 Total Suplementação: 115.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados, conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 02 DE ABRIL, em 27 de abril de 2016. / Odiloá Rogério Burgat Prefeito Mu icipal/ Rua Coronel Emílio Gomes, 22 “IRATI -PR . 84500-000” Telefone (42) 3907-3004/3907-3059