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norma nº 4128/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4128 / 2016
Date 2015-04-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.080.000,00.
native_id3783

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matéria 758 →

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HHpAT
ul IRATI Gabinete
ns
—t):
LEINº 4128
PUBLICADO
Edição & 10
Página 13
Data
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de até R$ 1.080.000,00 (um
milhão e oitenta mil reais).
a)
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais):
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10,301.1001.2.929 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
929 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO stennconsresravendos aesneenaãa - 180.000,00
930 4.4.90.52.00.00 303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... «++ 900.000,00
TOR SU MAÇÃO: mr 1.080.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes do excesso de arrecadação ocasionado
na respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 02 DE ABRIL, em 11 de maio de 2016.
Odilon Rogério Burgath
fPreteta Municip
/
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 “IRATI PR - BAS00.000 Telefone (42) 3907-3004/3907-30597

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