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norma nº 4130/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4130 / 2016
Date 2016-05-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).
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RE PREFEITURA DE
E 4 d
“+IRAT Gabinete
PUBLICADO LEI Nº 4130
do Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Edição 8 +43 Adicional Especial na importância de até R$ 400,00
Página 20 (quatrocentos reais).
Data QSsios| 204
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no
Orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Suplementação
10.000,00 0000000 0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSIST ÊNCIA SOCIAL
10-002.00.000 00000 000 FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002 08.244.2401.2.322 ATENDIMENTO AS VITIMAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
939 33.30.9300 00 2022 INDENIZAÇÕES E RESTIT UIÇÕOES
Total Suplementação;
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados,
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de superávit financeiro do exercício
anterior da respectiva fonte de Fecursos no valor de até R$ 300,00 (trezentos reais) e de até R$
100,00 (cem reais) proveniente de excesso de arrecadação da respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 02 DE dera em 24 de maio de 2016.
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sand nc ério Burgath
frete Municipal
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Rua Coronel Emílio Gomes, =p -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
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