| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4131 / 2016 |
| Date | 2016-05-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS). |
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“la PREFEITURA DE b As IRATI Gabinete PUBLICADO Edição 8343 Página 20 Data LEINº 4131 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). ASIOS Id A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais): Suplementação 10.000.00.000.0000.0 000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002 00.000.0000,0.000 FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002.08.244 .2401.,2 242 REPROGRAMAÇÃO DE PROGRAMAS FEDERAIS - FMAS 936 3,390 30.00.00 101] MATERIAL DE CONSUMO 100,00 937 3.390 30,00.00 1013 MATERIAL DE CONSUMO 200,00 938 339030 00.00 2023 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 Total Suplementação: penar rortis isa coniêtahanisaias 3.300,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados, conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de superávit financeiro do exercicio anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e de até R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) proveniente do excesso de arrecadação da respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 02 DE ABRIL, em 24 de maio de 2016. dilon Ro bário Burgath j sto f Rua Coronel Emílio Gomes,22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 | A | , / Na 2