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norma nº 4131/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4131 / 2016
Date 2016-05-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS).
native_id3786

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matéria 792 →

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texto integral #

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“la PREFEITURA DE
b
As
IRATI Gabinete
PUBLICADO
Edição 8343
Página 20
Data
LEINº 4131
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de até R$ 3.300,00 (três mil
e trezentos reais).
ASIOS Id
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0 000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002 00.000.0000,0.000 FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244 .2401.,2 242 REPROGRAMAÇÃO DE PROGRAMAS FEDERAIS - FMAS
936 3,390 30.00.00 101] MATERIAL DE CONSUMO 100,00
937 3.390 30,00.00 1013 MATERIAL DE CONSUMO 200,00
938 339030 00.00 2023 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Total Suplementação:
penar rortis isa coniêtahanisaias 3.300,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados,
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de superávit financeiro do exercicio
anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)
e de até R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) proveniente do excesso de arrecadação da
respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 02 DE ABRIL, em 24 de maio de 2016.
dilon Ro bário Burgath
j sto
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Rua Coronel Emílio Gomes,22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
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