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norma nº 4134/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4134 / 2016
Date 2016-04-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 54.500,00.
native_id3789

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matéria 743 →

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PREFEITURA DE
“IRATI
Gabinete
PUBLICADO
Es
Edição
Página 13
Data
e
LEINº 4134
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional
Especial na importância de até R$ 45.500,00
(quarenta e cinco mil e quinhentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º -
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais).
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000
11.001.00.000.0000.0.000
11.001.15.451.1601.1.026
11.001.15.451.1601.1.162
Total Suplementação:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
EXECUÇÃO DE 4.733 M RECAPE NAS RUAS DO MUNICÍPIO
925 3.320.93.00.00 939 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
32.500,00
PAVIMENTAÇÃO JARDIM VIRGINIA CT 0264.983-57
924 3.3.20.93.00.00 817 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
13.000,00
45.500,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados,
conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de superávit financeiro do exercicio
anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 41 -000,00 (quarenta e um mil reais)
e de até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) proveniente de excesso de arrecadação
da respectiva fonte de recursos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 02 D
j
ogilon ro Rog
/ Prefeit
IL/em-02 de junho de 2016.
“Rua Coronel Emílio Gomes, aqui 84500-000 - Teletone (42) 3907-3004/3907-3059 |

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