| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4135 / 2016 |
| Date | 2016-05-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 201.800,00 (DUZENTOS E UM MIL E OITOCENTOS REAIS). |
| native_id | 3790 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
PREFEITURA DE “IRATI Gabinete LEINº 4135 PUBLICADO Edição B+C Página 413 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 201.800,00 (duzentos e um mil e oitocentos reais). CAMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 201.800,00 (duzentos e um mil e oitocentos reais): Suplementação 10.000,00.000.0000.0 000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 10.002 .00,000 0000.0000 FMAS-DEP GES TT CAD/DEP PROT SOC BAS/DE PPROT ESPECIAL 10.002,08 244 2401,2.230 CRAS - CENTRO DE REFER DE ASSIST SOCIAL/PAII 518 3.3.00.39.0000 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.200,00 10.002/08,244.2501.2.109 CREAS - CENTRO REF ESPEC ASSIST SOCIAL !PAGEI - PISO FIXO 934 3390.30.0000 1938 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 531 3,3.9030.0000 935 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 935 3390.3900.00 1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,06 533 3390390000 935 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 10.002.08.244.2501,2.113 PROGRAMA IGD-M BOLSA FAMÍLIA 931 3390300000 1940 MATERIAL DE CONSUMO 13.500,00 535 3.3,903000.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 13.500,00 932 33.90.39,00.00 1940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF SSOA JURÍDICA 50.000,00 537 3.390.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PL SSOA JURÍDICA 50.000,00 933 4.4.90.52.00.00 1940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANI NTE 8.500,00 538 4.4.90,52.00.00 934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN TE 8.500,00 10.002.08.244.2501.2.265 PROGRAMA IGD - SUAS 540 3.3.90.30,00.00 936 MATERIAL, DE CONSUMO 3.600,00 Total Suplementação: «201.800,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados, conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de superávit financeiro do exercício anterior da respectiva fonte de recursos no valor de até R$ 95.450,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais) e de até R$ 106. 350,00 (cento e seis mil, trezentos e cinquenta reais), do excesso de arrecadação da respectiva fonte de recursos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 07 DE aBimf 2 de junho de 2016. / Prefei 4 E Rua Coronel Emílio Gomes, 22/- IRATI -PR - 84566-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059