| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4136 / 2016 |
| Date | 2016-05-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.194.000,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS). |
| native_id | 3791 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
|» PREFEITURA DE - IRAT Gabinete >> LEINº 4136 PUBLICADO Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Edição & 46 Página 445 13 Data Adicional Suplementar na importância de até R$ R$ 4.194.000,00 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 4.194.000,00 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil reais). Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.15.452.1601.2.164 AMPL, MELHORIA E MANUT DO SISTEMA DE ILUMINACAO PÚ «3.744.000,00 - 450.000,00 594 3.3.90.39.00.00 507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 596 4.4.90.51.00.00 507 OBRAS E INSTALAÇÕES... ni Total Suplementação:.......... --4.194.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados, conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de superávit financeiro do exercício anterior da respectiva fonte de recurso. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 02 D RIL, em 02 de junho de 2016. Odilon Rogério Burgath “RUA Coronel Emílio Gomes, 22 -IRAIKER 54500 000 “Telefone (42) 3907-3004/3507 3059