| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4138 / 2016 |
| Date | 2016-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100.000,00. |
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o PREFEITURA IRATI Gabinete LEI Nº 4138 PUBLICADO Edição & 76 Página 44 13 Data Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais): Suplementação 23.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 23.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 23.001.27.812.2701.2.367 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 812 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 815 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 Total Suplementação:............. 100.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados, conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes da anulação total e parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: Redução 23.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC, DE ESPORTES E LAZER 23.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 23.001.27.812.2701.1.530 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE AREAS DE LAZER E DESPORTO 801 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO... 802 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. - 22.200,00 « 32.500,00 804 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES. 9.100,00 23.001.27.812.2701.2.545 IMPLANTAÇÃO P PROJ NAS COMUN RURAIS E BAIRROS DE IRATI 818 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO... - 11.860,00 819 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... 16.864,00 7.476,00 820 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. Total Redução:.. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 02 DE em 02 de junho de 2016. Rua Coronel Emílio Gomes, 25=