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norma nº 4140/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4140 / 2016
Date 2016-05-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 69.500,00.
native_id3795

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matéria 804 →

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texto integral #

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PUBLI
Data
No cu Nrcdre Ji
Edição Stc
Página 14
| PREFEITURA DE
|
IRAT Gabinete
CADO LEI Nº 4140
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de até R$
R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos! reais).
DBlob
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais):
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2 131 PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
943 3.3.72.14.00.00 496 DIÁRIAS - Civil 1.500,00
944 3.3.72.30.00.00 496 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
946 4.4.71.70.00.00 303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00
945 4.4.72.52.00.00 496 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
Total Suplementação: 69.500,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito
autorizado, conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes da anulação parcial
das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
Redução
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001 2.131 PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS
329 3.3.71.70.00.00 303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00
330 3.3.72.39.00.00 496 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.500,00
Total Redução: 69.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 02 D Nlgjem 02 de junho de 2016.
3907-3004/3907-4059"
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