| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4140 / 2016 |
| Date | 2016-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 69.500,00. |
| native_id | 3795 |
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PUBLI Data No cu Nrcdre Ji Edição Stc Página 14 | PREFEITURA DE | IRAT Gabinete CADO LEI Nº 4140 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos! reais). DBlob A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO à seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais): Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301.1001.2 131 PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS 943 3.3.72.14.00.00 496 DIÁRIAS - Civil 1.500,00 944 3.3.72.30.00.00 496 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 946 4.4.71.70.00.00 303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 945 4.4.72.52.00.00 496 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 Total Suplementação: 69.500,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado, conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: Redução 08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301.1001 2.131 PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS 329 3.3.71.70.00.00 303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 330 3.3.72.39.00.00 496 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.500,00 Total Redução: 69.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 02 D Nlgjem 02 de junho de 2016. 3907-3004/3907-4059" 2 8] o, õ E, 3) fo) al E] =| 2 | SI 4 Ed 2l | o