| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4141 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 890.400,00. |
| native_id | 3796 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Edição 217 “HRATI Gabinete LEINº 4141 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 890.400,00 (oitocentos e noventa mil e quatrocentos Página 14 Data aolqL 120! reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 890.400,00 (oitocentos e noventa mil e quatrocentos reais): Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00.000.0000.0.000 FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002.08.241.2501.2.304 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 958 3.3.50.43.00.00 1939 SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.800,00 959 3.3.90.30.00.00 1939 MATERIAL DE CONSUMO 117.000,00 961 3.3.90.36.00.00 1939 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 960 3.3.90.39.00.00 1939 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 10.002.08.242.2501.2.305 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 962 3.3.50.43.00.00 1938 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 964 3.3.90.30.00.00 1938 MATERIAL DE CONSUMO 117.000,00 966 3.3.90.36.00.00 1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 965 3.3.90.39.00.00 1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00 10.002.08.244.0801.2.302 BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 950 3.3.90.30.00.00 1940 MATERIAL DE CONSUMO 50.400,00 952 3.3.90.36.00.00 1940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00 951 3.3.90,39.00.00 1940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.000,00 953 4.4.90.52.00.00 1940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.300,00 10.002.08.244.0801.2.303 BLOCO GESTÃO SUAS 954 3.3.90.30.00.00 936 MATERIAL DE CONSUMO 7.600,00 956 3.3.90.36.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 955 3.3.90.39.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 957 4.4.90.52.00.00 936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 10.002.08.244.2401.2.301 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 948 3.3.90.30.00.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 949 3.3.90.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 62.200,00 10.002.08.244.2401.2.306 PROGRAMA APRIMORA REDE 967 3.3.90.30.00.00 2045 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 10.002.08.244.2401.2.307 PROGRAMA BPC 968 3.3.90.30.00.00 2046 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 10.002.08.244.2501.2.308 PISO VARIÁVEL DE ALTA COMPLEXIDADE 969 3.3.90.30.00.00 2023 MATERIAL DE CONSUMO 2.100,00 Total Suplementação: 890.400,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-305 IRATI Gabinete ão eg caem 2.000,00 (dois mil reais) e de até R$ 736.835,00 (setecentos e trinta e seis mil oiticentos e trinta e cinco reais) proveniente do excesso de arrecadação da respectiva fonte de discriminação abaixo. Redução 10.000.00.000. 0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00.000.0000.0.000 FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002.08.244.2401.2.212 PROG SERV DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIM DE VÍNcuLOS 921 3.3.90.30.00.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 9.144,00 10.002.08. 244.2401.2.230 CRAS- CENTRO DE REFER DE ASsIST SOCIAL/PAIF 511 3.1.90.05, 00.00 934 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 525,00 512 3.1.90.11.00. oo 934 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil 32.598,00 513 3.1.90.13.00.00 934 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.100,00 514 3.1.90.16.00.00 934 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 351,00 515 3191130000 934 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.464,00 516 3.3.90.30.00.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 33.738,00 517 3.3.90.36.0000 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.050,00 518 3.3.90.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.557,00 519 3.3.91.97.00.00 934 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 5.040,00 520 4.4.90.52.00.00 934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.150,00 10.002.08.244.2501.2.113 PROGRAMA IGD-M BOLSA FAMÍLIA 535 3.3.90.30.00. o 934 MATERIAL DE Consumo 13.435,00 S36 3.3.90.36.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.415,00 537 3.390.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.316,00 538 4.4.90.52.00.00 934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.692,00 10.002.08.244.2501 2.265 PROGRAMA IGD - SUAS 540 3.3.90.30.00.00 936 MATERIAL DE CONSUMO 931,00 541 3.3.90.36.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.300,00 542 3.3.90.39.0000 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.159,00 543 4.4.90.52.00.00 936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.600,00 Total Redução: 151.565,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 02 DE BRIL, em 08 de junho 2016. Odilón Rogérió Burgath refeito Municipal / Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRAÍ] -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907.3055