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norma nº 4141/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4141 / 2016
Date 2016-05-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 890.400,00.
native_id3796

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matéria 815 →

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texto integral #

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Edição 217
“HRATI Gabinete
LEINº 4141
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial na importância de até R$
890.400,00 (oitocentos e noventa mil e quatrocentos
Página 14
Data
aolqL 120!
reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA / LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 890.400,00 (oitocentos e noventa mil e quatrocentos reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000 FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.241.2501.2.304 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
958 3.3.50.43.00.00 1939 SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.800,00
959 3.3.90.30.00.00 1939 MATERIAL DE CONSUMO 117.000,00
961 3.3.90.36.00.00 1939 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
960 3.3.90.39.00.00 1939 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
10.002.08.242.2501.2.305 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
962 3.3.50.43.00.00 1938 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00
964 3.3.90.30.00.00 1938 MATERIAL DE CONSUMO 117.000,00
966 3.3.90.36.00.00 1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
965 3.3.90.39.00.00 1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00
10.002.08.244.0801.2.302 BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
950 3.3.90.30.00.00 1940 MATERIAL DE CONSUMO 50.400,00
952 3.3.90.36.00.00 1940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
951 3.3.90,39.00.00 1940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.000,00
953 4.4.90.52.00.00 1940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.300,00
10.002.08.244.0801.2.303 BLOCO GESTÃO SUAS
954 3.3.90.30.00.00 936 MATERIAL DE CONSUMO 7.600,00
956 3.3.90.36.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
955 3.3.90.39.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
957 4.4.90.52.00.00 936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
10.002.08.244.2401.2.301 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
948 3.3.90.30.00.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
949 3.3.90.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 62.200,00
10.002.08.244.2401.2.306 PROGRAMA APRIMORA REDE
967 3.3.90.30.00.00 2045 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
10.002.08.244.2401.2.307 PROGRAMA BPC
968 3.3.90.30.00.00 2046 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
10.002.08.244.2501.2.308 PISO VARIÁVEL DE ALTA COMPLEXIDADE
969 3.3.90.30.00.00 2023 MATERIAL DE CONSUMO 2.100,00
Total Suplementação: 890.400,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-305
IRATI Gabinete
ão eg caem
2.000,00 (dois mil reais) e de até R$ 736.835,00 (setecentos e trinta e seis mil oiticentos
e trinta e cinco reais) proveniente do excesso de arrecadação da respectiva fonte de
discriminação abaixo.
Redução
10.000.00.000. 0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000 FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.244.2401.2.212 PROG SERV DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIM DE VÍNcuLOS
921 3.3.90.30.00.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 9.144,00
10.002.08. 244.2401.2.230 CRAS- CENTRO DE REFER DE ASsIST SOCIAL/PAIF
511 3.1.90.05, 00.00 934 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 525,00
512 3.1.90.11.00. oo 934 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil 32.598,00
513 3.1.90.13.00.00 934 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.100,00
514 3.1.90.16.00.00 934 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 351,00
515 3191130000 934 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.464,00
516 3.3.90.30.00.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 33.738,00
517 3.3.90.36.0000 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.050,00
518 3.3.90.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.557,00
519 3.3.91.97.00.00 934 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 5.040,00
520 4.4.90.52.00.00 934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.150,00
10.002.08.244.2501.2.113 PROGRAMA IGD-M BOLSA FAMÍLIA
535 3.3.90.30.00. o 934 MATERIAL DE Consumo 13.435,00
S36 3.3.90.36.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.415,00
537 3.390.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.316,00
538 4.4.90.52.00.00 934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.692,00
10.002.08.244.2501 2.265 PROGRAMA IGD - SUAS
540 3.3.90.30.00.00 936 MATERIAL DE CONSUMO 931,00
541 3.3.90.36.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.300,00
542 3.3.90.39.0000 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.159,00
543 4.4.90.52.00.00 936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.600,00
Total Redução: 151.565,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 02 DE BRIL, em 08 de junho 2016.
Odilón Rogérió Burgath
refeito Municipal
/
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRAÍ] -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907.3055

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