| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4144 / 2016 |
| Date | 2016-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 80.000,00. |
| native_id | 3799 |
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PUBLICADO Edição Página 4 Data u 1 PREFEITURA DE TZ ““+SIRAT Gabinete LEINº 4144 go Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais): Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 97.002.00.000.0000.0.000 DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.12.365.1201.2.117 | MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 273 4.4.90.52.00.00 107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 80.000,00 ssa dee rresrrserrrrrsresressssresrssersrssro 80.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos autorizados, conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes de anulações parciais das dotações orçamentária abaixo discriminadas: Redução 07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.361.1201.1.078 REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUCAO E MANUT DE ESCOLAS 159 4.4.90.52.00.00 107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.000,00 07.002.00.000.0000.0.000 DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.12.365.1201.2.093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA 210 3.3.90.30.00.00 107 MATERIAL DE CONSUMO....... 10.000,00 07.002.12.365.1201.2.117 MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 223 3.3.90.30.00.00 107 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 07.003.00.000.0000.0.000 DEPTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 07.003.12.366.1201.2.852 | MANUTENCAO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 240 4.4.90.52.00.00 107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....sessecosesessesseniciseigaiiaa res sessenta essi 10.000,00 80.000,00 * Rua Coronel Emílio Gomes, 22 IRAN E 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 | | CIRATI Gabinete Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 02 DE ABRIL, em 15 de junho de 2016. / - fa Odilon” Rógério Burgath Prefeito o ai V Rua Coronel Emílio Gomes, 22 -IRATI-PR = 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 |