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norma nº 4146/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4146 / 2016
Date 2016-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM A ÁREA DE 4.842,32 M², PERTENCENTE AOS HERDEIROS DA SENHORA ALICE THOMAZ LISBOA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR.
native_id3801

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matéria 820 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 19

“IRATI Eabineis
LEINº 4146
PUBLICADO
e
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel
(a na a
por desapropriação com a área de 4.842,32 m?, pertencente aos
Edição $80
Página 4 À
Data 22
herdeiros da senhora Alice Thomaz Lisboa para construção de
uma unidade escolar no valor de até R$ 314.750,80.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir
imóvel por desapropriação amigável ou judicial, com a área de 4.842,32 m?,
pertencentes aos herdeiros da senhora Alice Thomaz Lisboa, conforme mapa,
memorial descritivo e matrícula nº 4209 do Registro de Imóveis de Irati — 13
circunscrição, que farão parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O imóvel de que trata o “caput” deste artigo, será
destinado para construção de uma unidade escolar.
Art. 3º - Para cobertura das despesas a que se refere a
presente lei, será utilizada dotação orçamentária específica já consignada no
orçamento original de 2016 conforme segue:
[ Dotações Suplementadas
“a a |
Código Descrição
07 SECRETARIA DE EDUCACAO
07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.1201.1078 [REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTR E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS
160 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS = 1]
104 25% DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO
Total RS 314.750,80)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 15 de junho de 2016.
Odilon Rogério Burgath
/ | Prefeito Municipal
/
/
Rua Coronel Emílio id - IRATI-PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
à
but cod
718483'
718480"
536880
Mapa de Localiza:
Bairro Vila Nova -
536920
ção do terreno para Escola Vila Nova
Rua Maria Lucinda Simões Scheffer
Area Escola: 4.838,42 m?
Perimetro: 288,50 m
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Secretaria de Planejamento Coordenação
Departemento de Geoprozessamento
>> DO
Área a ser Desapropriada de Matrícula 4.709, de propriedade
de Herdeiros de Alice Thomaz Lisboa, para construção
de escola.
Geoprocessamento:Susi
SITUAÇÃO CARTOGRÁFICA
Projeção Universal Transversa de Mercator
Datum: WGS 84
Meridiano Central : 51º00'00" WGr - Fuso 22)
Ps e |
CONVENÇÕES
77] Lote Aquisição
——
E demesae Ralhá
DADOS DO IMÓVEL Única
Data: 01/03/2016
Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati
Localização: Bairro Vila Nova
Irati - Pr
Escala: 1:750
ÁREA E PERÍMET
Área: 4.838,42 m?
Perímetro: 288,50 m
RO
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Lorghia Havresko
Eng. Civil - Crea: 106.721/D - PR
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Escola Vila Nova ' Comarca: Irati
Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati
UF: PR Município: Irati
Matrícula: 4.209
Área (m2): 4.842,32 | Perímetro: 288.62
Inicia-se a descrição do perímetro de um imóvel urbano no vértice 01, de coordenadas
N 7184913.97 m e E 536864.33 m, Datum WGS 84 com Meridiano Central -51, localizado No
final da Rua Maria Lucinda Simões Scheffer, Bairro Vila Nova, deste, segue confrontando com
Herdeiros de Francisco Przybylski, com os seguintes azimute plano e distância:128º21'21.92" e
67.55m; até o vértice 02, de coordenadas N 7184872.04 m e E 536917.29 m; deste, segue
confrontando com Herdeiros de Alice Thomaz Lisboa, com os seguintes azimute plano e
distância:191º34'34.89" e 64.95m; até o vértice 03, de coordenadas N 718480841 m e E
536904.25 m; deste, segue confrontando cor” Herdeiros de Alice Thomaz Lisboa, com os
seguintes azimute plano e distância:280º59'59.93" e 60.00m; até o vértice 04, de coordenadas
N7184819.86me E 536845.35 m; deste, segue confrontando com Rua Lucinda Simões Scheffer,
com os seguintes azimute plano e distância:11º24'24.07" e 96.00m; até o vértice 01, de
coordenadas N 7184913.97 me E 536864.33 1, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descri.:s estão Beorreferenciadas, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo coma DATUM
WGs 84. |
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM. |
Irati, 01/03/2016 à
a
Lorena Havresko
Engenheira Civil
Crea: 106.721/D - PR
REGISTRO DE IMÓVEIS
34 Circunscrição . Irati . Paraná
Rua Dr. Correia, 277
Fone, 22-1479 - Cx. Postal, 226
TITULAR;
Bel Edmundo Rtauásio do Morais
| CPP. 004476078.70
FICHA
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA Nºe4.209 o
[o RUBRICA
cen
7
Data: 27 de Dezembro de Li 63.
Imóvel: Um terreno rural com terras de antiga Cultura, sem benfei:
torias,- com a area de 23.780,75m2, Situado nas Proximidades do -
loteamento Vila Nova, em Irati-=Pr, com as medidas, divisas e de al
mais características constantes do seguinte Nemorial descritivo,a.
sabor; Partindo do Ponto 0=PP, com um rumo inicial de 65230"ny K
e distância de 145,00 metros, conffontando com o loteamento Vila-
Nova, daí ume deflexão à direita da.90920! 4 uma distância de - /
201,00 metros, confrontando com terras de Leonardo Bordelak, daí-
uma deflexão à direita de 114050 e uma distância de 155,00 metro
confrontando com terras de Pedro Przybylski, até cair numa estra-
da pela qual confronta até o 0=PP, com Antonio Berton. Imóvel ca-
dastrado no INCRA sob nº 709.026, 029,637-4- area total 2,4ha, -
mod. Fiscal 16,0ba, nº, de módulos fiscais 0,15 e F.M.P, 15,0ha,
Proprietário: Manoel Lísbõa(não qualificado),
Registro Anterior: nº 16,932 fls. 291 do Livro 3-0 do 12 Ofício-
de Registro de Imóveis desta Comarca,
EEscascarzzzsco
CPR RES ESA ua resWsan ss EsSEdsiceaeee
R=-1-4.209 Prot. 9.705 do Livro nºl, Em 27 de Dezembro de 1.983
Meação. Transmitento: 0 espólio de Manoel Lisbõa e a senten
$a que homologou o inventário em 20 de Setembro de Í.983, do Juí-
zo de Direito desta Comarca, Adquirente: Alice Thomaz Lisbõa, bra-
sileira, do LED; viúva, portadora da Id nº 111.132-Pr e cpr nº -
285.848.489-91, residente e domiciliada nesta Cídáde. IítulosFor-
mal de Partilha extraído dos autos do inventário sob nº 145/03 em
03 de Qutubrá de 1.983, pela Escriva do Civel desta Comarca, Valor
[Ro 100.000,00(iKem Mil Cruzeiros), Correspondente a totalidade do -
imove ma/lmatriculado, Dou Fé. Custas: & 8.550,00. OUficial -
COS SESCEE SG nine SunamastEtasc=s
Da
nV-Z2-4, 209 Prot. 15,307 do Livro nºl, Em 18 de Julho de 1.988
"
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Md
qus ts ecordy cem o Fequsrimento pretce
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a "9º 15,307 de Livro nf, Pepa e Mamcriei descritivc elab
S Per Cerlcs piberto Ce Luz Prot, 24.092
Ud |
= CREA-SC, o injvel
acima metriculedo, tem e seguirte Cescrição; Um terreno DUbDab::, -
situads nc Seirro Vil; Mova, recto Cidade, com & erez de 23,780
metros quadrados, e Saber; cePP, Perto ds um Bento crevado no &
eLinhamento Precdicl dz pur “O”, 3 divise con C& lotusmento São -
Merces, divide com este Icteamento rom C rume de 659301ng
e dic -
tênciz de43,09 met
. na
ros ate E diviso com
SODCr Scemou No venso Borde! s
divide eete pelo rumc 24050'NE e distêncie do 20 ,50€ -
e divisa cum Pedru Fschibilski, divide ccm este prelo Tu
e distêrciz de 155,00 meircs cté um portc crevscdo fo-|.
mento pradiel de Ru» "Dt, divide pelo alinhamento pre
"D" pelonrumo 24010'13''S0 e distênniz de 136,72 metro
de pertif=. Cesdastracdo no INCR? sob nº 7092,026,029,637
TAS 128, til - CPC CS 30,36 = FDP. C25 33,36. ze
Prot, Y7,011 do Livro nel, Em 07 de Merço de 1.990,
Herençe. Transmitentes O espólio de Alíce Thomaz Lísbõs e
dentença que homologou o Arrolomento em 31/1/1.990 do Juízo de Di
reito desta Comarco, Adquírentess Anna Thomaz, brasileira, viúva Y
do comércio, portadora da Id nº 879,740-pr e CPF nº 004,425,269-20,
resídente à Rua Conselheiro Zaceríss, n£156 em Ireti(proprietório
de 16,667% do imóvel retro matriculado, em comum com outros); -
Ruy Francisco Thomaz e sua mulher Maria Inês 9ohn Thomez, brasilei
ros, ele magístredo, portesor do Id nº 376,771l-Pr e inscrito no CP
nº 007,427.329-91, ela agente administrativa do IAPAS, portadores de
Id nº 843,783-pr e inscrito no CPF nº 669,238,329-34, residentes
em Campo MourBo-pr, 5 Rus Santa Catarina nº453, Apt21002; Roberto
Thomaz e eua mulher Sonia Maria Zanetti Thomaz, bresileiros, ele
industrial, portador da Id nº 530,495-pr, ela professores, portadora)
da Id nº 1,102,303-pr, inscritos no CPF nº 016,102,959-00, residen
tes em Irati, à Rus“Sentos Thomaz, nº200; veda Moris Thomoz Mettei
brasileira, víúva, professora, portadora da Id nº 546,716-Pr e CPF=
nº 184,436,569-72, residente em Curitiba, & Rua Cel, Dulcidio, nº
92, Apt? 301 (proprietórios de 16,667% do imóvel retro matriculado
em comum com outros); Valentim Altevir Canesso e sue mulher Vere Ju
ic anne Gonterski Canesso, brasileiros, ele do comércio, portedor-
de Id nº 150,367-Pr e inscrito no CPF nº 004,421,359-04, elv do ler
portadores da Id nº 1,153,429-pr e inscrita no CpF nº 285,946,069-15
rosidontes b Rua Dona Nócs, 657 em Irati; João antonio Canesso e -
jsus mulher Araci Celiciolí Ceonesso, brosileiros, ele do comórcio ,
ortador do Id nº 206,890-Pr, ele do lar, portsdore da Jd nº 1,607,
046-pr, inscritos no CPF nº 061,434,236-20, residentos à Rus Con -
selheiro Zecerias, nº812 em Iroti( proprietérios de 16,667% do imo-
vel retro matriculado, em comum com outros); Dimes Ortêncio de Mel
sue mulher Sueli Cleuze de Melo, brasileiros, ele magistrado, por
edor ds Id nº 401,049-Pr, ele do ler, portadores da Id nº 1,039,739
R, inscrítos no CPF nº 108,556,459-20, residentes à Rua Sergipe -/
2 1,353, Apt? 031 em Londrina; Josemerío de Mello eysua mulher - /
Dirco passorolli de Mello, brasileiros, elo Serventuário da Justi
|r-3-4,209
matricule nº 4,209,
- FICHA -
= =
CONTINUAÇÃO
ço, portador da Id nº 286,596-pr, ela Rux, Juramantada, portadora d
Id nº 1.495,176-Pr, inscritos no CPF nº 108,562.269-04 e 466,083,11
15, residentes 3 Rus Erasmo Camargo de Melo, nº284 em São Jorge d
Ivaf( propriatórios de 16,667% do imóvel retro matriculedo, em comu
com outros); Agleir Thomaz Wentling e seu merido Jossuro Roche Wen
tlíng, brasíleiros, ele do lar, portadora da Id nº 3,515,962-2-pr -
ele do comércio, portedor ds Id nº 121,199-Pr, inscritos no CPF nº
111.025,199-87, residentes à Rua panamá nº220, Beirro Bacacheri em
Curitíba-Pr; Adjair Tomaz Gomes, tc Sa viúvo, do lar, ponta
ra da Id nº 1,245,668-Ppr e CPF nº 473, /270,579-00, residente à Rua
Bergo do Rio Brenco nº4 em Ireti( proprietários de: 16,667% do imó -
vel retro metriculado, em comum com outros); Luize Zanetti Schancos
ky, brasileira, viúva, do ler, portadora da Id nº 831,972-pr, íne -
críts no CPF nº 319,479,569-49, rosidente 5 Rua Tenente Max Wolff -
nº82, Aptº 203 Beírro Água Verde em Curitíbo; Alice Zanetti pereiro
bresileire, viúva, do ler, portedora da Id nº 108, 775-Pr, inscrita-
no CPF nº 404,458,369-20, residente à Rua D. pedro 1 nº 986, Água -
Verde em Curitiba; Erondina Zenettí Heller e seu marido Udo Fernan-
do Zenetti, bresíleiros, ele do ler, portalora da Id nº 371.673-2-pr
ele do comórcio, portador ds Id.nº 180, 555-Pr, inscritos no CPF sob
nº 000,806.839-91, residentes 3 Travessa Percy Withers, nº80 em Cu
ritiba; Jossphina Zonstti pereira e seu marido Jorbas Torres pereir
brasileiros, elo do ler, portadore da Id nº -831,973-Pr, ele do comá
cio, portedor da Id nº 92,296-pr, inscritos no CPF sob nº 000, sa.
099.53, . resídentês na Avenida-Nússo Senhora Aparecida n2934 em Cur
tiba-pr( proprietórias de. 16,667% do imóvel retro motriculado, em
comum com. outras). Títulos Formal de pertilha extraído dos sutos da
Arrolomento sob nº 021/90 em 7/3/1.990 pele Escrivêa do Civel desta.
Comarca, Valors NCZ$ 100; 000, 00(Cem Mil Cruzados Novos), cnmuespotis
dente a totalidade do imável- rótro matriculado, Demais condições -
TAS. Custess NCZ$ 2.716,00 - CPC NCZ$ 75,54,
constam da per
0 Oficiel
FESCSESRCSESCaHS
AU-4-4,209 Pp - Em 06 de Junho de 1.991,
Certifico 8 Dou Fé que de acordo com Ro Mendado de Averbação
expedido pelo MM Juiz de Direito desta Comarca, nos autos de Arrola-
mento nº 021/90, o nome correto do gerido Me Sra ERONDINA ZANETTI »
Fi
=
8-5-4,209 Prot. 20.090 do É vhs E%-l6-—de-Junho de 1,994,
Herençe. Transmitente: 0 espólio de Adjeir Tomez Gomes & o se
tença que homologou o Arrolemento em 28/12/1,993 do Juízo de Direi

RUBRICA — FICHA —— qe | 4
” ] | e ts
metricule nº 4.209,
CONTINUAÇÃO emp gg ag
retro matrgoulsdo. Dou F6, Custos: URC 585,000 - cpC CR$ 2.414,00,
—P o
«093 do Livro nel, Em 6 de Junho da 1.994.
Herençe, Trensmitente: [8] espólio de Adjaír Tomaz Gomes e a «
|- sentençe que homologou o Arrolamanto em 28/12/1.993 do Juízo de f
Direito desta Comarca. Adquirente: Medelenea do Rocio Gomes Mergues
bresileira, professora, Cesede com Volney Fernendo Marques da Sil-
va, empresário, Portadores des Ids. nfs, 2.056.730-9-pr e 1.052
735-PR, residentes à Rua Bario do Rio Brenco, 4, Irati-PR. Título:=
Formal de pertilha axtraído dos eutos de Arrolemento na 31/82 em -
28/12/1.993 pela Escrivs do Civel deste Comerco. Valor: CA$ - / -
3.333,33 correspondente e Ume Perte Ideel de 1,3889% do imóvel retré
metriculado, Dou Féj Custos: VRC 585,000 - CPC CAS 2.414,88. 2 /-
O Oficio] «SESI a
ee,
EsEscHzas E CE ss TODA do LANÇO PALO pa DE Esttesmsccsascacaca
* 20,094 do Livro nel. Em 6 de Junho de db. 994,
Herança. Transmitente: G espólio de Adjair Tomasz Comes e 6 sen
tença que homologou q Arrolemento em 28/12/1.993 do Juízo de Direi-
to deste Comarca. Adquirente: Maria Inês Comes, bresileire, estudan
te, Seperade Judicielmente, -pórtedore de Id nº 3,608,208-9-pr e Pá
residente à Rus Semuel Wink, 195,1rati-PR. Título: Formal de por -
tilhe extraído dos sutos de Arrolemento nº 31/02'em 28/12/1.993 /
Pela Escrivs do Civel deste Comerce. Velor: CAS 3.333,33 correspon
dente 2 Uma Parte Ideel de 1,3890% do imóvel retro matriculado. /
Dou Fé, Custas: VRC 585,000 À CPC CR$ 2.414,88. O
CO ns aces gesso enesseseudeços a ds
R-11-4,209 Prot. 21.349 do Livro nºl, Eg'22 de J
Horenço, Trensaitento: O espólio de Anna Thomaz é à sentença
que homologou o ínventório em 2/5/1.996 do Juízo de Direito desta «
Comprco. adquirente: THEREZINHA THOMAZ MALUCELLI, brasileira, casod
do ler, portaçiore de Id nº 451,432.pR é CPF nº 285.945,849-20, coeso
de com JORGE LUIZ MALUCELLI, brasileiro, do comércio, Portador da -
Id nº 119,952-PR e CPF nº 007.413,889-87, residentes e domiciliados
na Rus Conselhéiro Zecarias, nt200, Iratí-PR. Título: Formel de per
tilho extraído dos autos do inventário nº 66/96 em 9/5/1.996 pelo -
Escrivã do Cível desta Comerco, Valor: Aparte ideel de 16,667% dos
imóvel retro metriculedo, Pertinconte e Sr8 Anna Thomez, foi avali
da por R$ 6.600,00(seis Mil e Seissentos Reáis), cabendo » edquiren
te sóbento 1/5 (um terço) no velor de R$ 2.200,00(Dois miy é Duzen-
tos Regis). Doy Fá. Custos: VRE 1.260,00 - cpr R$ 3,59. 0 Uficiol -

Página
PUBLICADO
Edição $+4
Data GMoO6G 198
Ê PREFEITURA DE
,
IRATI Gabinete
DECRETO Nº 251/2016
1d
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, usando as
atribuições que lhe confere o art. 5º, inc. “M” do Decreto-Lei Federal nº 3365/41, bem como
o art. 68, X, da Lei Orgânica do Município de Irati,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser adquirida
pela Prefeitura Municipal, mediante desapropriação via amigável ou judicial, imóvel com
área de 4.842,32 m?, pertencente aos herdeiros da senhora Alice Thomaz Lisboa, conforme
memorial descritivo que fará parte integrante deste Decreto.
Art. 2º - Havendo concordância quanto ao preço e forma de
pagamento, far-se-á a expropriação por acordo, uma vez satisfeitos os seguintes requisitos:
1. Que o preço não ultrapasse o valor fixado em laudo de avaliação;
2. Que o proprietário demonstre a cadeia dominial trintenária:
3. Que havendo ônus ou demanda judicial sobre o bem expropriado, a indenização será
depositada em Juízo.
Art. 3º - A finalidade da presente desapropriação tem por objetivo a
construção de uma Escola Municipal no Bairro Vila Nova.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 24 de maio de 2016.
)
Odilon Rogério Burgath
Prefeito unici pal
Rua Coronel Emílio Gomes, AU -PR-84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 —
MEMORIAL DESCRITIVO...
Imóvel: Escola Vila Nova Comarca: Irati
Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati
UF: PR Município: Irati
Matrícula: 4.209
Área (m2): 4.842,32 Perímetro: 288.62
Inicia-se a descrição do perímetro de um imóvel urbano no vértice 01, de coordenadas
N 7184913.97 me E 536864.33 m, Datum WGS 84 com Meridiano Central -51, localizado No
final da Rua Maria Lucinda Simões Scheffer, Bairro Vila Nova, deste, segue confrontando com
Herdeiros de Francisco Przybylski, com os seguintes azimute plano e distância:128º21'21.92" e
67.55m; até o vértice 02, de coordenadas N 7184872.04 m e E 536917.29 m; deste, segue
confrontando com Herdeiros de Alice Thomaz Lisboa, com os seguintes azimute plano e
distância:191º34'34.89" e 64.95m; até o vértice 03, de coordenadas N 7184808.41 m e E
536904.25 m; deste, segue confrontando com Herdeiros de Alice Thomaz Lisboa, com os
seguintes azimute plano e distância:280º59'59.93" e 60.00m; até o vértice 04, de coordenadas
N7184819.86me E 536845.35 m; deste, segue confrontando com Rua Lucinda Simões Scheffer,
com os seguintes azimute plano e distância:11º24'24.07" e 96.00m; até o vértice 01, de
coordenadas N 7184913.97 me E 536864.33 m, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM
WGS 84.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.
Irati, 01/03/2016
Lorena Havresko
Engenheira Civil
Crea: 106.721/D - PR
k PREFEITURA DE
Aa
“-+IRATI Gabinete
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura Municipal de
Irati, nomeada pelo Decreto nº 242 de 18 de maio de 2016, procederam estudo e
avaliação da documentação referente o imóvel de herdeiros da senhora Alice Thomaz
Lisboa, localizado no Bairro Vila Nova, Município de Irati — PR, com a área total de
23.780,75 m?, objeto da matrícula 4209 do Registro de Imóveis de Irati — 13
circunscrição, sendo que a área de 4.842,32 m? será desmembrada e desapropriada
para o Município de Irati — Paraná, pelo valor de R$ 65,00 o m?, totalizando o valor de
R$ 314.750,80 (trezentos e quatorze mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta
centavos).
Irati, 20 de maio de 2016.
Antohio S Mucham
Membro
hion ane Colsennõt log
usimara Chimenka de Sóúza
Membro
Rua Coronel Emilio Gomes, 22 IRAN PR. 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907.3059
pe PREFEITURA DE
“RAT Gabinete
a e
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura Municipal de
Irati, nomeada pelo Decreto nº 242 de 18 de maio de 2016, procederam estudo e
avaliação da documentação referente o imóvel de herdeiros da senhora Alice Thomaz
Lisboa, localizado no Bairro Vila Nova, Município de Irati — PR, com a área total de
23.780,75 m?, objeto da matricula 4209 do Registro de Imóveis de Irati — lia
circunscrição, sendo que a área de 4.842,32 m? Será desmembrada e desapropriada
Para o Município de Irati — Paraná, pelo valor de R$ 65,00 o m?, totalizando o valor de
R$ 314.750,80 (trezentos e quatorze mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta
centavos).
Irati, 20 de maio de 2016.
Capelini
Presidente
Antonio Carl red
bro
Susimara Chimenka deSóuza
Membro
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
À Prefeitura Municipal de Irati
Exmo. Prefeito Municipal Odilon Rogério Burgath
Os abaixo-assinados herdeiros de Alice Thomaz Lisboa, proprietária
do terreno no Bairro Vila Nova, Irati/PR, Matrícula n.4209, com área de
23.870,75m2, por meio do presente, concordam com a desapropriação de
parte deste imóvel, com área de 8.106,29m2, para construção de uma
escola. Concordam ainda, com a avaliação apresentada pela Prefeitura no
valor de R$65,00 o m2, valor este a ser depositado em Juizo na sua
totalidade.
Anexam a este documento, memorial descritivo da referida área.
Solicitam ainda, que a referida escola receba o nome de Alice Thomaz
Lisboa, numa justa homenagem a quem dedicou a vida por Irati.
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TS tencios mente,
Robert ThoçS
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Therezhva Thomaz Malucelli
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Aféi Áleixo Thomaz
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Magdalend do Roci Marques
Irati, 04 de maio de 2016
PARECER DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
ROBERTO THOMAZ
A requerimento verbal do interessado acima, executei perícia no imóvel
abaixo relacionado objetivando estabelecer o preço de mercado.
LOCALIZAÇÃO
Um terreno rural, em transição para área urbana, situado no bairro Vila
Nova em Irati Paraná.
CARACTERÍSTICAS
Um terreno rural, em transição para área urbana, sem benfeitorias,
com área total de 23.780,75m2. Terreno bem localizado próximo ao
centro da cidade, com luz, água e rede de esgoto.
VALI,
Y Valor patrimonial R$ 120,00m2
Para as conclusões do presente parecer, foram usados cálculos em
função da área em relação ao mercado, pesquisa local das alienações
mais recentes. Considerando que a área é ideal para um futuro
loteamento.
Irati, 11 de abril de 2016.
Fernando Dal Lago
CRECI F 24776
PARECER
MERCADOLOGICA DF
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PARECER TÉCNICO
DE AVALIAÇÃO
MERCADOLÓGICO
TERRENO URBANO
MATRÍCULA: 4.209
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CRECI 12.205
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TER?
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE
IMÓVEL
1 INTRODUÇÃO:
Visa o presente Parecer, atendendo a solicitação da Prefeitura Municipal de Irati,
avaliar o imóvel urbano localizado na Rua Lucida Simões Scfeffer, no Bairro Vila Nova, na
cidade de Irati - PR.
Este Parecer de Avaliação atende todos os requisitos e da Lei 6.530/78 que
regulamenta a profissão de Corretores de Imóveis e as Resoluções 957/2006 e 1044/2007 do
COFECI- Conselho Federal dos Corretores de Imóveis.
A avaliação obedece aos critérios mercadológicos da Norma Brasileira da ABNT-NBR
14.653-2- Avaliação de Imóveis Urbanos,
2 DA PROPRIEDADE:
O imóvel em apreço, é de propriedade Roberto Thomaz e outros
3 OBJETIVO
O objetivo do presente Parecer é avaliar o imóvel dentro dos parâmetros de
atualização de valores do mercado imobiliário para compra e venda.
4 IMÓVEL:
O imóvel caracteriza-se por dispor de uma área com dimensões para construção de
grande porte, geograficamente localizado em um bairro com potencial comercial devido ao
crescimento populacional. Vias de acesso facilitadas e de alta circulação de trafego
5. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: .
Um terreno rural (atualmente pertencente ao quadro urbano do município) com terras
de antiga cultura, sem benfeitorias, com a área de 23.768,75m?, situado nas proximidades do
loteamento Vila Nova, em Irati-PR, com medidas, divisas e de mais características constantes
do seguinte Memorial descritivo, a saber; Partindo do ponto 0=PP, com um rumo inicial de
65º30"NW e distância de 143,00 metros, confrontando com o loteamento Vila Nova, daí uma
deflexão à direita da 90º20"e uma distância de 201,00 metros, confrontando com terras de
Leonardo Bordelak, daí uma deflexão à direita de 114º50” e uma distância de 55,00 metros
confrontando com terras de Pedro Prybylski, até cair numa estrada pela qual confronta até o
0=PP, com Antonio Berton. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº 709.026.029.63-4- área
total 2,4ha.mód. fiscal 16,0haa, nº, de módulos fiscais 0,15 e F.M.P 15, Oha.
Imóvel Registrado sob o nº de Matrícula 4.209, do 1º Ofício de Irati-PR
6 CARACTERISTICAS DO TERRENO:
Do terreno descrito a cima, será desmembrada uma área de 8.106,29 m? destinada à
construção de uma escola de ensino fundamental e médio.
A área desmembrada necessitará, para que possa adequar-se as necessidades da construção a
qual será destinado, de terraplanagem e aterramento devido a sua declividade acentuada.
O)
- Área terreno : 6.106,29 m?
8 MÉTODO COMPARATIVO:
Método Comparativo Direto de Dados de Mercado para determinação da área de
imóvel comercial. O Método Comparativo Direto de Dados de Mercado define o valor através
da comparação com dados assemelhados quanto as características intrínsecas e extrinsecas ao
imóvel avaliado segundo a NBR 14.653-2, >
9 VISTORIA
A vistoria foi realizada no dia 15 de abril de 2016
10 CONTEXTO URBANO:
O imóvel está localizado em um bairro de ascensão demográfica em Irati, de
localização de acesso facilitado.
11 ANALISE MERCADOLÓGICA
O imóvel localiza-se em uma região de ascensão mercadológica ainda em
desenvolvimento, onde predominam imóveis residenciais.
12. PESQUISA:
A pesquisa de mercado realizada entre os dia 14 a 15 de abril de 2016, foi baseada em
imóveis com finalidade comercial.
13. Ovalor do m? é R$ 65,004
R$ 65,00 x'8.106,29 m? = R$ 526.908,85 (quinhentos e vinte e seis mil e novecentos e oito
reais e vinte e nove centavos)
14 CONCLUSÃO:
É do entender do perito avaliador, que o valor para locação do imóvel avaliado é:
Valor médio estimado: R$ 526.908,85 (quinhentos e vinte e seis mil é novecentos e oito
reais e vinte e nove centavos)
Irati, 15 de abril de 2016.
Marcia R. G. Elpraki
Perito Avaliador
Nº CRECI-F 27063

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