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norma nº 4152/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4152 / 2016
Date 2016-06-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 57.000,00.
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PREFEITURA
Ns IRATI Gabinete
LEI Nº 4152
PUBLICADO
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Edição 822
Página 12
Data ono
Adicional Especial na importância de até R$ 57.000,00
(cinquenta e sete mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000 FMDDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10.003.08.243.0801.6.010 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA
980 3.3.90.30.00.00 2044 MATERIAL DE CONSUMO 32.500,00
982 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
981 3.3.90.39.00.00 2044 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
983 4.4.90.52.00.00 2044 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.500,00
Total Suplementação: ............... rerrmeeereeeerreesreeeeerameeea mese riieeertimeeeettiseesttttees 57.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado
conforme artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na fonte
de recurso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 02 DP'ABRIL, em 29: e junho de 2016.
Odilon Rogério Burgath
/ Prefeito unicipal
/ Í /
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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