| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4157 / 2016 |
| Date | 2016-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCERIA COM O CTG ESTÂNCIA JACUMASSO PARA A REALIZAÇÃO DO 28º RODEIO CRIOULO CULTURAL DE INTEGRAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AOS 109 ANOS DA CIDADE DE IRATI-PR. |
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RREFEITURA “IRATI Gabinete LEI Nº 4157 PUBLICADO Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Edição à Ce) parceria com o CTG Estância Jacumasso para a realização do Página 1.2 Data t& O 28º Rodeio Crioulo Cultural de Integração em comemoração 33 1 2036 aos 109 anos da cidade de Irati-PR. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar em parceria com o CTG Estância Jacumasso, inscrito no CNPJ/MF sob nº 05.446.187/0001-75, situado na Rua Suriname, 800 — Engenheiro Gutierrez, nesta cidade, representado pelo senhor Júnior César Jacumasso — Presidente do CTG, o 28º Rodeio Crioulo Cultural de Integração, a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2016, o qual integrará a comemoração dos 109 anos da cidade Irati-PR. Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a assumir as seguintes obrigações mediante competente Termo de Parceria: | — Cessão da infraestrutura do CT Willy Laars; Il - Responsabilidade sobre o projeto de prevenção de incêndios definitivo; HI — Instalações hidráulicas e elétricas; IV — Cessão de servidores municipais para apoio e segurança; V — Disponibilização no limite de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para despesas de viabilização. Parágrafo Único- Para cobertura das despesas identificadas neste artigo será utilizada a dotação já alocada no orçamento Geral do Município: 18.001.13.392.1301.2.132 — Atividade do Departamento de Cultura e Legado Étnico 712 3.3.90.39.00.00 1000 Outros Serviços de terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 | “Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telef one (42) 3907- -3004/3907- 3059 8 PREFEITURA id IRATI Gabinete Art. 3º - Fica autorizado o CTG Estância Jacumasso a explorar todos Os espaços comerciais, se responsabilizando pelas despesas necessárias para realização do evento, salvo as contratadas estritamente pelo Município até o limite indicado no inciso V do art. 2º. Art. 4º - Fica vedado a cobrança de ingressos para acesso ao evento do público em geral. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Odilo Rogério KR Prefeito Punisipa PAÇO MUNICIPAL 2 alo em 06 de julho de 2016. “ Rua Coronel Emilio Gomes, 22 -IRATI-PR = 84500-000 Talcione (42) 3907-3004/3907-3059