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norma nº 4157/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4157 / 2016
Date 2016-06-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCERIA COM O CTG ESTÂNCIA JACUMASSO PARA A REALIZAÇÃO DO 28º RODEIO CRIOULO CULTURAL DE INTEGRAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AOS 109 ANOS DA CIDADE DE IRATI-PR.
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RREFEITURA
“IRATI Gabinete
LEI Nº 4157
PUBLICADO
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
Edição à Ce) parceria com o CTG Estância Jacumasso para a realização do
Página 1.2
Data t& O
28º Rodeio Crioulo Cultural de Integração em comemoração
33 1 2036 aos 109 anos da cidade de Irati-PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar em
parceria com o CTG Estância Jacumasso, inscrito no CNPJ/MF sob nº 05.446.187/0001-75,
situado na Rua Suriname, 800 — Engenheiro Gutierrez, nesta cidade, representado pelo
senhor Júnior César Jacumasso — Presidente do CTG, o 28º Rodeio Crioulo Cultural de
Integração, a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2016, o qual integrará a
comemoração dos 109 anos da cidade Irati-PR.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a assumir as
seguintes obrigações mediante competente Termo de Parceria:
| — Cessão da infraestrutura do CT Willy Laars;
Il - Responsabilidade sobre o projeto de prevenção de incêndios definitivo;
HI — Instalações hidráulicas e elétricas;
IV — Cessão de servidores municipais para apoio e segurança;
V — Disponibilização no limite de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para despesas de
viabilização.
Parágrafo Único- Para cobertura das despesas identificadas neste
artigo será utilizada a dotação já alocada no orçamento Geral do Município:
18.001.13.392.1301.2.132 — Atividade do Departamento de Cultura e Legado Étnico
712 3.3.90.39.00.00 1000 Outros Serviços de terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
|
“Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telef one (42) 3907- -3004/3907- 3059
8 PREFEITURA
id IRATI Gabinete
Art. 3º - Fica autorizado o CTG Estância Jacumasso a explorar todos
Os espaços comerciais, se responsabilizando pelas despesas necessárias para realização
do evento, salvo as contratadas estritamente pelo Município até o limite indicado no inciso V
do art. 2º.
Art. 4º - Fica vedado a cobrança de ingressos para acesso ao evento
do público em geral.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Odilo Rogério KR
Prefeito Punisipa
PAÇO MUNICIPAL 2 alo em 06 de julho de 2016.
“ Rua Coronel Emilio Gomes, 22 -IRATI-PR = 84500-000 Talcione (42) 3907-3004/3907-3059

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