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norma nº 4159/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4159 / 2016
Date 2016-06-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00.
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lg PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO
Ve, Caaho pd LEI Nº 4159
Edição $3 7
e Ny úmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
na
o uplementar na importância de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Data 99
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal
um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
200.000,00 (duzentos mil reais):
Suplementação
23.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER
23.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
23.001.27.812.2701.2.367 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
812 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
815 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
Total Suplementação: 200.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado
conforme artigo anterior serão os resultantes de anulação total e parcial das dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
Redução
07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.2.104 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
192 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
07.002.00.000.0000.0.000 DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.1201.2.064 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUC INFANTIL
207 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.04.122.0402.1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
562 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 108.000,00
11.001.15.451.1601.1.008 VIAS URBANAS — GARANTIA ACESS URBANA
570 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
Total Redução: 200.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone 142) 3907-3004/3907-3059
“eg PREFEITURA DE
MEM,
“vigor na data de sua publicação, revogadas as
Art. 3º - Esta Lei entra em
disposições em contrário.
PAÇO MUNÍCIPAL 02 DE ABRIL, em 13 de julho de 2016.
Odilon Rogério Burgath
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 “IRATI PR 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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