| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4159 / 2016 |
| Date | 2016-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00. |
| native_id | 3812 |
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lg PREFEITURA DE IRATI Gabinete PUBLICADO Ve, Caaho pd LEI Nº 4159 Edição $3 7 e Ny úmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional na o uplementar na importância de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Data 99 A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): Suplementação 23.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 23.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 23.001.27.812.2701.2.367 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 812 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 815 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 Total Suplementação: 200.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado conforme artigo anterior serão os resultantes de anulação total e parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: Redução 07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.361.1201.2.104 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 192 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 07.002.00.000.0000.0.000 DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.12.365.1201.2.064 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUC INFANTIL 207 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.04.122.0402.1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 562 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 108.000,00 11.001.15.451.1601.1.008 VIAS URBANAS — GARANTIA ACESS URBANA 570 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 Total Redução: 200.000,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone 142) 3907-3004/3907-3059 “eg PREFEITURA DE MEM, “vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 3º - Esta Lei entra em disposições em contrário. PAÇO MUNÍCIPAL 02 DE ABRIL, em 13 de julho de 2016. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 “IRATI PR 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059