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norma nº 4171/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4171 / 2016
Date 2016-08-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS).
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PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO
LEINº 4171
Edição 939
Página 4y
335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais).
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de
até R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais):
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE
08.004.10.304.1001.2.240. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.14.00.00 497 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00 497 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00 497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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Total Suplementação:
30.000,00
130.000,00
80.000,00
95.000,00
335.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito
autorizado conforme artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAO?|DE ABRIL, em 24 de agosto de 2016.

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