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norma nº 4175/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4175 / 2016
Date 2016-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).
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matéria 917 →

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PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO
; LEINº 4175
Edição 902
Página 44
Data
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000 FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10.003.08.243.0801.6.015 PROG COFINANC ESTADUAL ACOLHIM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
989 3.3.90.30.00.00 2052 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
990 3.3.90.36.00.00 2052 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
991 3.3.90.39.00.00 2052 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
992 4.4.90.52.00.00 2052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
Total Suplementação: ......eesmsmserssceeesoserpemmancmntestns porroparosrentrrospSGRstss00vtvoPpnesrEDNNPSNRSS ENO M9000 VEM PARSRORDAESANANRSORS eso ro DOGS O9POA Poeta 0409000 HP RDANDRDES SR sSRSRvemoa vs 36.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior serão resultantes do excesso de arrecadação ocasionado
na respectiva fonte de recurso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 02 DEIABRIL, em 06 de setembro de 2016.
Odilon Rogério Burgath
Prefeito|Muniéipal

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