| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4175 / 2016 |
| Date | 2016-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). |
| native_id | 3832 |
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PREFEITURA DE IRATI Gabinete PUBLICADO ; LEINº 4175 Edição 902 Página 44 Data Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais): Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.003.00.000.0000.0.000 FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.0801.6.015 PROG COFINANC ESTADUAL ACOLHIM CRIANÇAS E ADOLESCENTES 989 3.3.90.30.00.00 2052 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 990 3.3.90.36.00.00 2052 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 991 3.3.90.39.00.00 2052 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00 992 4.4.90.52.00.00 2052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00 Total Suplementação: ......eesmsmserssceeesoserpemmancmntestns porroparosrentrrospSGRstss00vtvoPpnesrEDNNPSNRSS ENO M9000 VEM PARSRORDAESANANRSORS eso ro DOGS O9POA Poeta 0409000 HP RDANDRDES SR sSRSRvemoa vs 36.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior serão resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 02 DEIABRIL, em 06 de setembro de 2016. Odilon Rogério Burgath Prefeito|Muniéipal