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norma nº 4176/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4176 / 2016
Date 2016-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).
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matéria 918 →

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PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
“UBLICADO
LEINº 4176
nu Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
. Especial na importância de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos
Dna Nulos 19014
reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000 FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10.003.08.243.0801.6.010 PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA
983 4.4.90.52.00.00 2044 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00
Total Suplementação: .......cs esses encosessasensaseasassssenaas sas asas 0808008008 08008006 O A VOS MODA OUSAR CNS OS ASAS SAMORA RO AS 00 CASH AUS O AURA 000000 00000000 E 0000600000 00 00000 5.500,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior serão resultantes do excesso de arrecadação ocasionado
na respectiva fonte de recurso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 02 DE ÁBRIL, em 06 de setembro de 2016.

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