br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 4179/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4179 / 2016
Date 2016-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.860.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS).
native_id3836

Originating matéria

matéria 906 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLIGADO LEINº 4179
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar na importância
de até R$ 2.860.000,00 (dois milhões e oitocentos e
Edição 302
Página 14
Data 4
sessenta mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e
eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de
até R$ 2.860.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta mil reais):
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.1.054. EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA SAÚDE
311 4.4.90.51.00.00 303 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
08.001.10.301.1001.2.081. ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
323 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
08.001.10.301.1001.2.143. ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
336 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
341 3.3.90.36.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
343 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
08.001.10.301.1001.2.160. ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
358 3.3.90.30.00.00 495 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE
08.004.10.304.1001.2.240. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
441 3.3.90.39.00.00 510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
Total Suplementação: 2.860.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito
autorizado conforme artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação nas
respectivas fontes de recursos.
PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 02 DE ABRIL, em 06 de setembro de 2016.
: ;
n Rogério Burgath
Rana é
|
/

open original →