| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4185 / 2016 |
| Date | 2016-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 458.780,00. |
| native_id | 3842 |
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PREFEITURA IRATI Gabinete SUGLICADO LEI Nº 4185 PUB Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 458.780,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e setecentos e oitenta reais). Edição 903 Página 44 Data Í6ioS A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 458.780,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e setecentos e oitenta reais): Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301.1001.1.450 | ESTRUT DA REDE DE SERV ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 999 3.3.90.30.00.00 2407 MATERIAL DE CONSUMO 62.600,00 997 3.3.90.30.00.00 2408 MATERIAL DE CONSUMO 14.530,00 1000 4.4.90.52.00.00 2407 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.420,00 998 4.4.90.52.00.00 2408 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 89.230,00 08.003.00.000.0000.0.000 FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA 08.003.10.301.1001.2.468 INCENTIVO À ORGANIZ DA ASSIST FARMACÊUTICA IOAF ESTADUAL 995 3.3.90.30.00.00 2498 MATERIAL DE CONSUMO 18.530,00 996 4.4.90.52.00.00 2498 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.470,00 Total Suplementação:......sseeseseeesesesmessoseressaeessamressanitssamrstosrresesretsesrretseessoeetsssrerrsemrerteererraemerteamerremntêas 458.780,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior serão resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. PREFEITURA DE IRATI Gabinete Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 02 DE Am em 14 de setembro de 2016. ZA Odilof Rogério Burgath Prefeito Municipal |