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norma nº 4185/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4185 / 2016
Date 2016-09-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 458.780,00.
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PREFEITURA
IRATI Gabinete
SUGLICADO LEI Nº 4185
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de até R$ 458.780,00
(quatrocentos e cinquenta e oito mil e setecentos e oitenta reais).
Edição 903
Página 44
Data Í6ioS
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento municipal um Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de até R$ 458.780,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e setecentos e oitenta reais):
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.1.450 | ESTRUT DA REDE DE SERV ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
999 3.3.90.30.00.00 2407 MATERIAL DE CONSUMO 62.600,00
997 3.3.90.30.00.00 2408 MATERIAL DE CONSUMO 14.530,00
1000 4.4.90.52.00.00 2407 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.420,00
998 4.4.90.52.00.00 2408 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 89.230,00
08.003.00.000.0000.0.000 FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA
08.003.10.301.1001.2.468 INCENTIVO À ORGANIZ DA ASSIST FARMACÊUTICA IOAF ESTADUAL
995 3.3.90.30.00.00 2498 MATERIAL DE CONSUMO 18.530,00
996 4.4.90.52.00.00 2498 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.470,00
Total Suplementação:......sseeseseeesesesmessoseressaeessamressanitssamrstosrresesretsesrretseessoeetsssrerrsemrerteererraemerteamerremntêas 458.780,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior serão resultantes do excesso de arrecadação ocasionado
na respectiva fonte de recurso.
PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 02 DE Am em 14 de setembro de 2016.
ZA
Odilof Rogério Burgath
Prefeito Municipal |

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