| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4187 / 2016 |
| Date | 2016-09-21 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 867.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) |
| native_id | 3844 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4
PUBLICADO Edição 90S Lei nº 4187 Sumula: Autoriza crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 867.000,00 (oitocentos e sessenta e sete milreais) A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no e orçamento municipal um crédito adicional Adicional Suplementar , nas dotações abaixo discriminadas, 867.000,00 (oitocentos e sessenta e sete mil reais) Suplementação 04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000.0000.0.000. 04.001.04.122.0402.2.011. 20 3.3.91.97.00.00 04.005.00.000.0000.0.000. 04.005.04.122,0402.2.056. 61 3.3.91.97.00.00 04.006.00.000.0000.0.000. 04.006.04.122.0402.2.053 73 3.3.91.97.00.00 04.006.06,182,0402.2.845. 86 339197.00.00 06.000.00.000.0000.0,000. 06.002.00.000.0000.0.000. 06.002.04.123.0404.2.031 18 3.3.91,97.00.00 06.003.00.000.0000.0.000, 06.003.04.123.0404.2.040. 127 33.91,97.00.00 06.005.00.000.0000.0.000. 06.005.04.123.0404.2.032. 137 3.3.91.97.00,00 06.005.04.123.0404.2.106. 147 3.3.91.97.00,00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.361.1201.2.077. 180 3.3.91.97.00.00 181 3.3,91,97.00.00 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.12.365.1201.2.788. 237 3.3.91.97.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.10.301.1001.2.143 345 3.3.91.97.00.00 08.001.10.301.1001.2.168. 389 3.3.91.97.00.00 08.003.00.000.0000.0.000. SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS DEPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO ATIV DPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTACAO 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DEPTO DE TECNOLOGIA E INFRA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA MANUTENÇÃO DAS ATIV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SEGURANÇA PÚBLICA 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DEPTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS MANUTENÇÃO DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA ATIVIDADES DO DEPTO DE TESOURARIA 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 103 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 104 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60% E 40% 101 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA no valor de até R$ 1.000,00 1.500,00 9.500,00 30.000,00 10.000,00 20.000,00 2.000,00 2.000,00 120.000,00 60.000,00 10.000,00 200.000,00 1.000,00 08.003.10.301.1001.2.268. 415 3.3.91,97.00.00 09.000.00.000.0000.0.000. 09.002.00.000.0000.0.000. 09.002.04.122.1501.2.325. 457 3.3.91.97.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.08.244,1901.2.233. 488 3.3.91,97.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.15.452.1601.2.017. 585 3.3.91.97.00.00 12.000.00.000.0000.0.000. 12.002.00.000,0000.0.000. 12.002.04.121.1401.2.039. 626 3.3.91.97.00.00 13.000.00.000.0000.0.000. 13.001.00.000.0000.0.000. 13.001.20.606.2001.2.016. 638 3.3.91.97.00.00 15.000.00.000.0000.0.000. 15.001.00.000.0000.0.000. 15.001.04.122.0402.2.021. 679 3.3.91.97.00.00 18,000,00.000.0000.0.000. 18.001.00.000.0000.0.000. 18.001.13.392.1301.2.132, 713 3.3.91.97.00.00 20.000.00.000.0000.0.000. 20.001.00.000.0000.0.000 20.001.22.661.2201.2.690. 743 3.3.91.97.00.00 21.000.00.000.0000.0.000 21.002.00.000.0000.0.000. 21.002.18.541.1801.2.462. 768 3.3.91.97.00.00 22.000.00.000.0000.0.000. 22.001.00.000.0000.0.000. 22.001.04.122.1601.2.141 793 3.3.91.97.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO ATIV DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS PROCURADORIA GERAL ASSESSORIA JURIDICA ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC VIAÇÃO E SERV RURAIS 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS Total Suplementação: 10.000,00 40.000,00 80.000,00 65.000,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 5.000,00 25.000,00 85.000,00 50.000,00 867.000,00 Art. 2º- Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no Artigo 1º desta LEI, serão resultantes de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo. Redução 04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000.0000.0.000 04.001.04.122.0402.2.011. 17º 31.90,16.00.00 04,003.00.000.0000.0.000. SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS DEPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO ATIV DPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTACAO 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS 16.140,00 04.003.04.122.0402.2.246. 47 33.91.9700.00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.04.123.0404.2.034. 102 3.1.90.16.00.00 108 3.3.91.97.00.00 06.002.00.000.0000.0.000. 06.002.04.123.0404.2.031. 112 3.1.90,16.00.00 06.003.00.000.0000.0.000. 06.003.04.123.0404.2.040. 122 3.1.90.16.00.00 06.005.00.000.0000.0.000. 06.005.04.123.0404.2.032. 131 3.1.90.16.00.00 06.005.04.123.0404.2. 106. 141 3.1.90.16.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.361.1201.2.517. 196 3.3.91.97.00.00 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.12.365.1201.2.117 224 3.390 .36.00.00 229 3.3.91.97.00.00 07.004.00.000.0000.0.000. 07.004.12.367.1201.2.073. 249 3.3.91.97,00.00 07.005.00.000.0000.0.000. 07.005.12.361.1201.2.103. 256 3.1.90.16.00.00 258 3.1.91.13.00.00 278 3.3.91.97.00.00 07.006.00.000.0000.0.000. 07.006.12.361.1201.2.012. 287 3.1.91.13.00.00 296 3.3.91.97.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.10.301.1001.2.081, 316 3.1.90.13.00.00 317 3.1.90.16.00.00 318 3.1.91.13,00.00 324 3.3.91.97.00.00 08.001.10.301.1001.2.160. 351 3.1.90.13.00.00 367 3.3.91.97.00.00 08.004.00.000.0000.0.000. 08.004.10.304.1001.2.240. 442 3.391.97.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.08.244.1901.2.124. 474 3.1.90.13.00.00 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.08.244.2401.2.070. 499 3.1.91.13.00.00 503 3.3.91.97.00.00 ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DEPTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS MANUTENÇÃO DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA ATIVIDADES DO DEPTO DE TESOURARIA 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% E 40% 101 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 104 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DEPTO TÉCNICO E DE EDUCACAO ESPECIAL MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E TÉCNICO 104 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 103 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO 103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 103 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS PROGRAMA VIVENDO NOS BAIRROS 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL CENTRO DA JUVENTUDE 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 100.000,00 60.000,00 15.000,00 10.000,00 25.864,00 10.853,00 8.947,00 10.000,00 4.110,00 56.324,00 3.676,00 16.897,00 43.121,50 43.121,50 4.320,00 8.430,00 22.000,00 20.000,00 37.373,00 37.373,00 44.254,00 30.000,00 20.000,00 18.900,00 2.625,00 2.625,00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.15.452.1601.2.017. 583 3.3.90.36.00.00 12.000.00.000.0000.0.000. 12.002.00.000.0000.0.000. 12.002.04.121.1401.1,085. 613 3.3.90.36.00.00 12.002.04.121.1401.2.039. 620 3.1.90.16.00.00 13.000.00.000.0000.0.000. 13.001.00.000.0000.0,000. 13.001.20.606.2001.2.016. 631 3.1.90.16.00.00 13.001.20.606.2001.2.112. 642 3.3.90.36.00.00 16.000.00.000.0000.0.000. 16.001.00.000.0000.0.000, 16.001.04.122.0402.2.019. 685 3.1.91.13.00.00 689 3.3.91.97.00.00 19.000.00.000.0000.0.000. 19.001.00.000.0000.0.000. 19.001.04.123.0404.2.550. 724 3.1.90.16,00.00 728 3.3.91,97.00.00 20.000.00.000.0000.0.000. 20.003.00.000.0000.0.000. 20.003.23.695.2301.2.430. 747 3.1.90.13.00.00 749 3.1.91.13.00.00 752 3.3.90.36.00.00 754 3.3.91.97.00.00 21.000.00.000.0000.0.000. 21.002.00.000.0000.0.000. 21.002.18.541.1801.2.462 766 3.3.90.36.00.00 22.000.00.000.0000.0.000. 22.001.00.000.0000.0.000. 22.001.26.782.1601.2.267. 798 3.3.90.36.00.00 23.000.00.000.0000.0.000 23.001.00.000.0000.0.000. 23.001.27.812.2701.2.367 816 3.3.91.97.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.650,00 SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.500,00 31.964,00 SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA MUNICIPAL 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 28.713,00 2.915,00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA ADMINISTRAÇÃO SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 9.882,00 9.882,00 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 12.864,00 10.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 7.943,00 9.235,00 4.105,00 9.235,00 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.158,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.000,00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 5.000,00 Total Redução: 867.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 21 de setembro de 2016. Prefeito Mnnicinal