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norma nº 4187/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4187 / 2016
Date 2016-09-21
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 867.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS)
native_id3844

Originating matéria

matéria 899 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

PUBLICADO
Edição 90S
Lei nº 4187
Sumula: Autoriza crédito Adicional Suplementar na importância
de até R$ 867.000,00 (oitocentos e sessenta e sete milreais)
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no e orçamento municipal um crédito
adicional Adicional Suplementar , nas dotações
abaixo discriminadas,
867.000,00 (oitocentos e sessenta e sete mil reais)
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.122.0402.2.011.
20 3.3.91.97.00.00
04.005.00.000.0000.0.000.
04.005.04.122,0402.2.056.
61 3.3.91.97.00.00
04.006.00.000.0000.0.000.
04.006.04.122.0402.2.053
73 3.3.91.97.00.00
04.006.06,182,0402.2.845.
86 339197.00.00
06.000.00.000.0000.0,000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.123.0404.2.031
18 3.3.91,97.00.00
06.003.00.000.0000.0.000,
06.003.04.123.0404.2.040.
127 33.91,97.00.00
06.005.00.000.0000.0.000.
06.005.04.123.0404.2.032.
137 3.3.91.97.00,00
06.005.04.123.0404.2.106.
147 3.3.91.97.00,00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.1201.2.077.
180 3.3.91.97.00.00
181 3.3,91,97.00.00
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.12.365.1201.2.788.
237 3.3.91.97.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.10.301.1001.2.143
345 3.3.91.97.00.00
08.001.10.301.1001.2.168.
389 3.3.91.97.00.00
08.003.00.000.0000.0.000.
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
DEPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO
ATIV DPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTACAO
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
DEPTO DE TECNOLOGIA E INFRA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA
MANUTENÇÃO DAS ATIV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SEGURANÇA PÚBLICA
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
DEPTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
ATIVIDADES DO DEPTO DE TESOURARIA
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
103 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
104 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60% E 40%
101 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA
no
valor
de
até R$
1.000,00
1.500,00
9.500,00
30.000,00
10.000,00
20.000,00
2.000,00
2.000,00
120.000,00
60.000,00
10.000,00
200.000,00
1.000,00
08.003.10.301.1001.2.268.
415 3.3.91,97.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.002.00.000.0000.0.000.
09.002.04.122.1501.2.325.
457 3.3.91.97.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.08.244,1901.2.233.
488 3.3.91,97.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.15.452.1601.2.017.
585 3.3.91.97.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000,0000.0.000.
12.002.04.121.1401.2.039.
626 3.3.91.97.00.00
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.20.606.2001.2.016.
638 3.3.91.97.00.00
15.000.00.000.0000.0.000.
15.001.00.000.0000.0.000.
15.001.04.122.0402.2.021.
679 3.3.91.97.00.00
18,000,00.000.0000.0.000.
18.001.00.000.0000.0.000.
18.001.13.392.1301.2.132,
713 3.3.91.97.00.00
20.000.00.000.0000.0.000.
20.001.00.000.0000.0.000
20.001.22.661.2201.2.690.
743 3.3.91.97.00.00
21.000.00.000.0000.0.000
21.002.00.000.0000.0.000.
21.002.18.541.1801.2.462.
768 3.3.91.97.00.00
22.000.00.000.0000.0.000.
22.001.00.000.0000.0.000.
22.001.04.122.1601.2.141
793 3.3.91.97.00.00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO
DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO
ATIV DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
PROCURADORIA GERAL
ASSESSORIA JURIDICA
ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO
ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC VIAÇÃO E SERV RURAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Total Suplementação:
10.000,00
40.000,00
80.000,00
65.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
25.000,00
85.000,00
50.000,00
867.000,00
Art. 2º- Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no Artigo 1º
desta LEI, serão resultantes de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000
04.001.04.122.0402.2.011.
17º 31.90,16.00.00
04,003.00.000.0000.0.000.
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
DEPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO
ATIV DPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTACAO
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
16.140,00
04.003.04.122.0402.2.246.
47 33.91.9700.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.04.123.0404.2.034.
102 3.1.90.16.00.00
108 3.3.91.97.00.00
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.123.0404.2.031.
112 3.1.90,16.00.00
06.003.00.000.0000.0.000.
06.003.04.123.0404.2.040.
122 3.1.90.16.00.00
06.005.00.000.0000.0.000.
06.005.04.123.0404.2.032.
131 3.1.90.16.00.00
06.005.04.123.0404.2. 106.
141 3.1.90.16.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.1201.2.517.
196 3.3.91.97.00.00
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.12.365.1201.2.117
224 3.390 .36.00.00
229 3.3.91.97.00.00
07.004.00.000.0000.0.000.
07.004.12.367.1201.2.073.
249 3.3.91.97,00.00
07.005.00.000.0000.0.000.
07.005.12.361.1201.2.103.
256 3.1.90.16.00.00
258 3.1.91.13.00.00
278 3.3.91.97.00.00
07.006.00.000.0000.0.000.
07.006.12.361.1201.2.012.
287 3.1.91.13.00.00
296 3.3.91.97.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.10.301.1001.2.081,
316 3.1.90.13.00.00
317 3.1.90.16.00.00
318 3.1.91.13,00.00
324 3.3.91.97.00.00
08.001.10.301.1001.2.160.
351 3.1.90.13.00.00
367 3.3.91.97.00.00
08.004.00.000.0000.0.000.
08.004.10.304.1001.2.240.
442 3.391.97.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.08.244.1901.2.124.
474 3.1.90.13.00.00
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.08.244.2401.2.070.
499 3.1.91.13.00.00
503 3.3.91.97.00.00
ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DEPTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
ATIVIDADES DO DEPTO DE TESOURARIA
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% E 40%
101 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
104 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
DEPTO TÉCNICO E DE EDUCACAO ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E TÉCNICO
104 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO
103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
PROGRAMA VIVENDO NOS BAIRROS
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
CENTRO DA JUVENTUDE
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
100.000,00
60.000,00
15.000,00
10.000,00
25.864,00
10.853,00
8.947,00
10.000,00
4.110,00
56.324,00
3.676,00
16.897,00
43.121,50
43.121,50
4.320,00
8.430,00
22.000,00
20.000,00
37.373,00
37.373,00
44.254,00
30.000,00
20.000,00
18.900,00
2.625,00
2.625,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.15.452.1601.2.017.
583 3.3.90.36.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.04.121.1401.1,085.
613 3.3.90.36.00.00
12.002.04.121.1401.2.039.
620 3.1.90.16.00.00
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0,000.
13.001.20.606.2001.2.016.
631 3.1.90.16.00.00
13.001.20.606.2001.2.112.
642 3.3.90.36.00.00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000,
16.001.04.122.0402.2.019.
685 3.1.91.13.00.00
689 3.3.91.97.00.00
19.000.00.000.0000.0.000.
19.001.00.000.0000.0.000.
19.001.04.123.0404.2.550.
724 3.1.90.16,00.00
728 3.3.91,97.00.00
20.000.00.000.0000.0.000.
20.003.00.000.0000.0.000.
20.003.23.695.2301.2.430.
747 3.1.90.13.00.00
749 3.1.91.13.00.00
752 3.3.90.36.00.00
754 3.3.91.97.00.00
21.000.00.000.0000.0.000.
21.002.00.000.0000.0.000.
21.002.18.541.1801.2.462
766 3.3.90.36.00.00
22.000.00.000.0000.0.000.
22.001.00.000.0000.0.000.
22.001.26.782.1601.2.267.
798 3.3.90.36.00.00
23.000.00.000.0000.0.000
23.001.00.000.0000.0.000.
23.001.27.812.2701.2.367
816 3.3.91.97.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.650,00
SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
10.500,00
31.964,00
SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA MUNICIPAL
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
28.713,00
2.915,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
ADMINISTRAÇÃO SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
9.882,00
9.882,00
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
12.864,00
10.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
7.943,00
9.235,00
4.105,00
9.235,00
SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.158,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 5.000,00
Total Redução: 867.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 21 de setembro de 2016.
Prefeito Mnnicinal

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