| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4188 / 2016 |
| Date | 2016-09-21 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 675.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) |
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Lei nº 4188 Edição 905 Página 13 nata ASjoS Sumula: Autoriza crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco milreais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no e orçamento municipal um crédito adicional Adicional Suplementar , nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) Suplementação 04.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS 04.003.04.122.0402.2.246. ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS 46 33.90.39.0000 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 178 3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 264.000,00 07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.12.365.1201.2.117. MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 226 3.3.90.39.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301.1001.2.081. ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 323 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 162.000,00 10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 10.001.08.244.1901.2.233. ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 487 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 49.000,00 Total Suplementação: 675.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no Artigo anterior, serão resultantes de Anulação total e parcial de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo. Redução 04.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 04.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO 04.004.04.122.0402.2.030. ATIVIDADES DO DEPTO DE PATRIMONIO 53 4490520000 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 171 3.3.90:30.0000 103 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 07.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 07.005.12.361.1201.2.103. MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 274 33.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 133.080,00 ER . 07.006.00.000.0000.0.000. 07.006.12.361.1201.2.012. 282 3.1.90.11.00.00 283 3.1.90.11.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.10.301.1001.2.081. 322 3.3.90.36.00.00 13.000.00.000.0000.0.000. 13.001.00.000.0000.0.000. 13.001.20.606.2001.2.016. 633 3.3.50.43.00.00 20.000.00.000.0000.0.000. 20.001.00.000.0000.0.000. 20.001.22.661.2201.1.222. 730 3.3.90.30.00.00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário. DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO ATIVIDADES DE FOMENTO A INDUSTRIA 1000 MATERIAL DE CONSUMO Total Redução: PAÇO MUNICIPAL 02 DE ABRIL, em 21 de setembro de 2016. Prefeito Municipal em 50.000,00 130.920,00 162.000,00 33.600,00 48.400,00 675.000,00