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norma nº 4188/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4188 / 2016
Date 2016-09-21
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 675.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Lei nº 4188
Edição 905
Página 13
nata ASjoS
Sumula: Autoriza crédito Adicional Suplementar na
importância de até R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e
cinco milreais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no e orçamento municipal um crédito
adicional Adicional Suplementar , nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais)
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
04.003.04.122.0402.2.246. ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS
46 33.90.39.0000 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
178 3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 264.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.1201.2.117. MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
226 3.3.90.39.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.081. ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
323 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 162.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
10.001.08.244.1901.2.233. ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
487 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 49.000,00
Total Suplementação: 675.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no
Artigo anterior, serão resultantes de Anulação total e parcial de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
04.004.04.122.0402.2.030.
ATIVIDADES DO DEPTO DE PATRIMONIO
53 4490520000 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
171 3.3.90:30.0000 103 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
07.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
07.005.12.361.1201.2.103. MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
274 33.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 133.080,00
ER .
07.006.00.000.0000.0.000.
07.006.12.361.1201.2.012.
282 3.1.90.11.00.00
283 3.1.90.11.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.10.301.1001.2.081.
322 3.3.90.36.00.00
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.20.606.2001.2.016.
633 3.3.50.43.00.00
20.000.00.000.0000.0.000.
20.001.00.000.0000.0.000.
20.001.22.661.2201.1.222.
730 3.3.90.30.00.00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrário.
DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO
103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR
1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO
ATIVIDADES DE FOMENTO A INDUSTRIA
1000 MATERIAL DE CONSUMO
Total Redução:
PAÇO MUNICIPAL 02 DE ABRIL, em 21 de setembro de 2016.
Prefeito Municipal
em
50.000,00
130.920,00
162.000,00
33.600,00
48.400,00
675.000,00

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