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norma nº 4189/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4189 / 2016
Date 2016-09-21
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.610.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS)
native_id3846

Originating matéria

matéria 908 →

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texto integral #

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PUBLICADO
Edição 305
Página 13
Data As los |2016.
Lei nº 4189
Sumula: Autoriza crédito
dez milreais)
Adicional
Suplementar
importância de até R$ 1.610.000,00 (um milhão seiscentos e
na
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no e orçamento municipal um crédito
adicional
Adicional Suplementar ,
nas dotações abaixo discriminadas,
1.610.000,00 (um milhão seiscentos e dez mil reais)
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.003.00.000.0000.0.000.
04.003.04.122.0402.2.246
46 3.3.90.39.00.00
04.006.00.000.0000.0.000.
04.006.04.122.0402.2.053
72 3.3.90.39.00.00
04.006.06.182.0402.2.845.
85 3.3.90.39.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.1201.2.077.
177 3.3.90.39.00.00
07.006.00.000.0000.0.000
07.006.12.361.1201.2.012.
294 3.3.90.39.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.10,301.1001.2.081.
323 3.3.90.39.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.08.244.1901.2.233.
487 3.3.90.39.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11,001.15.452.1601.2.017.
584 3.3.90.39.00.00
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.20.606.2001.2.016.
637 3.3.90.39.00.00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.04.122.0402.2.019.
688 3.3.90.39.00.00
687 3.3.90.39.00.00
SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SEGURANÇA PÚBLICA
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO
103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
ADMINISTRAÇÃO SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
£ »
no
valor
de
até R$
150.000,00
300.000,00
10.000,00
250.000,00
20.000,00
200.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
18.000.00.000.0000.0.000.
18.001.00.000.0000.0.000.
18.001.13.392.1301.2.132.
712 3.3.90.39.00.00
20.000.00.000.0000.0.000.
20.001.00.000.0000.0.000.
20.001.22.661.2201.2.690.
742 3.3.90.39.00.00
21.000.00.000.0000.0.000.
21.002.00.000.0000.0.000.
21.002.18.541.1801.2.462
767 3.3.90.39.00.00
23.000.00.000.0000.0.000.
23.001.00.000.0000.0.000.
23.001.27.812.2701.2.367.
815 3.3.90.39.00.00
88.000.00.000.0000.0.000.
88.001.00.000.0000.0.000.
88.001.28.843.0000.2.065
821 3.2.90.21.00.00
822 4.6.90.71.00.00
88.001.28.845.0000.2.067.
823 3.3.90.47.00.00
SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO
ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
200.000,00
150.000,00
100.000,00
Total Suplementação: 1.610.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no
Artigo anterior, serão resultantes de Excesso de Arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de
recursos.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 21 de setembro de 2016.
scar Renato Berger
Prefeito Municipal

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