| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 2016 |
| Date | 2016-09-21 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.610.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS) |
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PUBLICADO Edição 305 Página 13 Data As los |2016. Lei nº 4189 Sumula: Autoriza crédito dez milreais) Adicional Suplementar importância de até R$ 1.610.000,00 (um milhão seiscentos e na A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no e orçamento municipal um crédito adicional Adicional Suplementar , nas dotações abaixo discriminadas, 1.610.000,00 (um milhão seiscentos e dez mil reais) Suplementação 04.000.00.000.0000.0.000. 04.003.00.000.0000.0.000. 04.003.04.122.0402.2.246 46 3.3.90.39.00.00 04.006.00.000.0000.0.000. 04.006.04.122.0402.2.053 72 3.3.90.39.00.00 04.006.06.182.0402.2.845. 85 3.3.90.39.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.361.1201.2.077. 177 3.3.90.39.00.00 07.006.00.000.0000.0.000 07.006.12.361.1201.2.012. 294 3.3.90.39.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.10,301.1001.2.081. 323 3.3.90.39.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.08.244.1901.2.233. 487 3.3.90.39.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11,001.15.452.1601.2.017. 584 3.3.90.39.00.00 13.000.00.000.0000.0.000. 13.001.00.000.0000.0.000. 13.001.20.606.2001.2.016. 637 3.3.90.39.00.00 16.000.00.000.0000.0.000. 16.001.00.000.0000.0.000. 16.001.04.122.0402.2.019. 688 3.3.90.39.00.00 687 3.3.90.39.00.00 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SEGURANÇA PÚBLICA 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA ADMINISTRAÇÃO SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA £ » no valor de até R$ 150.000,00 300.000,00 10.000,00 250.000,00 20.000,00 200.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 18.000.00.000.0000.0.000. 18.001.00.000.0000.0.000. 18.001.13.392.1301.2.132. 712 3.3.90.39.00.00 20.000.00.000.0000.0.000. 20.001.00.000.0000.0.000. 20.001.22.661.2201.2.690. 742 3.3.90.39.00.00 21.000.00.000.0000.0.000. 21.002.00.000.0000.0.000. 21.002.18.541.1801.2.462 767 3.3.90.39.00.00 23.000.00.000.0000.0.000. 23.001.00.000.0000.0.000. 23.001.27.812.2701.2.367. 815 3.3.90.39.00.00 88.000.00.000.0000.0.000. 88.001.00.000.0000.0.000. 88.001.28.843.0000.2.065 821 3.2.90.21.00.00 822 4.6.90.71.00.00 88.001.28.845.0000.2.067. 823 3.3.90.47.00.00 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 200.000,00 150.000,00 100.000,00 Total Suplementação: 1.610.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no Artigo anterior, serão resultantes de Excesso de Arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recursos. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL, em 21 de setembro de 2016. scar Renato Berger Prefeito Municipal