| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4193 / 2016 |
| Date | 2016-09-21 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO “IRATI EM IMAGENS – IV CONCURSO FOTOGRÁFICO PE. TADEU DZIEDZIC E III CONCURSO DE VÍDEO JOÃO WASILEWSKI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3850 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
HRATI Gabinete PUBLICADO LEINº 4193 Ê Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Edição 905 Página 14 premiação ao Concurso “lrati em Imagens — IV Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e Ill Concurso de Vídeo João Wasilewski”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o Concurso “lrati em Imagens — IV Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e Ill Concurso de Vídeo João Wasilewski”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados. Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiados: VIDEOS 1º lugar - R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) 2º lugar - R$ 800,00 (oitocentos reais) 3º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) FOTOS Categoria Fotos Atuais 1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Categoria Fotos Histórica — Antes de 1980 1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 3º lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) PREFEITURA DE IRATI Gabinete Categoria Fotos Especiais “4º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e 3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Categoria Fotos Temáticas: “Arquitetura e Madeira” 1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais): 2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais); 3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um. crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais): upli n! 18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ETNICO 18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 710 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O 8.500,00 «ves 8.500,00 Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de setembro de 2016. Oscar Renato Berger Prefeito Municipal T=1=E-—— 1491 90N7 ANNA 190N7 ANGO