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norma nº 4193/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4193 / 2016
Date 2016-09-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO “IRATI EM IMAGENS – IV CONCURSO FOTOGRÁFICO PE. TADEU DZIEDZIC E III CONCURSO DE VÍDEO JOÃO WASILEWSKI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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HRATI Gabinete
PUBLICADO LEINº 4193
Ê Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
Edição 905
Página 14
premiação ao Concurso “lrati em Imagens — IV Concurso
Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e Ill Concurso de Vídeo
João Wasilewski”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o
Concurso “lrati em Imagens — IV Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e Ill
Concurso de Vídeo João Wasilewski”, dando como incentivo premiações em moeda
corrente para os melhores colocados.
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda
conforme legislação Federal existente. Serão premiados:
VIDEOS
1º lugar - R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
2º lugar - R$ 800,00 (oitocentos reais)
3º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
FOTOS
Categoria Fotos Atuais
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Categoria Fotos Histórica — Antes de 1980
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e
3º lugar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
Categoria Fotos Especiais
“4º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais) e
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Categoria Fotos Temáticas: “Arquitetura e Madeira”
1º lugar - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais):
2º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais);
3º lugar - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um. crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais):
upli n!
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ETNICO
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
710 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O 8.500,00
«ves 8.500,00
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação
ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de
setembro de 2016.
Oscar Renato Berger
Prefeito Municipal
T=1=E-—— 1491 90N7 ANNA 190N7 ANGO

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