| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4199 / 2016 |
| Date | 2016-10-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 108.000,00. |
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Gabinete = LEINº 4199 PUBLIC Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Edição 910 Página 1% Data AuújAO A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais): Suplementação 13.000.00.000.0000.0.000 SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 13.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 13.001.20.606.2001.2.315 PROJETO IRATIENSE "ECO-TROCA" 657 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 108.000,00 Total Suplementação: 108.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior serão resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo: Redução 21.000.00.000.0000.0.000 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 21.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS 21.001.17.512.1601.1.321 SISTEMA ESGOTOS SANITARIOS NO MUNICIPIO 757 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 108.000,00 Total Redução... 108.000,00 / Leo IRATI Gabinete Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DO DE ABRIL, em 11 de outubro de 2016. "Sa E Odilon R q rio Burgath A Prefeito/Municipal