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norma nº 4199/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4199 / 2016
Date 2016-10-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 108.000,00.
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matéria 1054 →

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texto integral #

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Gabinete
= LEINº 4199
PUBLIC
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$
108.000,00 (cento e oito mil reais).
Edição 910
Página 1%
Data AuújAO
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal
um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
108.000,00 (cento e oito mil reais):
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000 SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
13.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
13.001.20.606.2001.2.315 PROJETO IRATIENSE "ECO-TROCA"
657 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 108.000,00
Total Suplementação:
108.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior serão resultantes de anulação parcial de dotação
orçamentária, conforme discriminação abaixo:
Redução
21.000.00.000.0000.0.000 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
21.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS
21.001.17.512.1601.1.321 SISTEMA ESGOTOS SANITARIOS NO MUNICIPIO
757 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 108.000,00
Total Redução...
108.000,00
/
Leo IRATI Gabinete
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DO DE ABRIL, em 11 de outubro de 2016.
"Sa
E
Odilon R q rio Burgath
A Prefeito/Municipal

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