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norma nº 4200/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4200 / 2016
Date 2016-10-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIALISTA TENDA UMBANDA MÃE OXUM E PAI OGUM”.
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PREFEITURA DE
É IRATI Gabinete
PUBLICADO
! Cone
Edição 910
Página 13
Data Aylio idos
LEI Nº 4200
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de
lrati-PR a Associação Assistencialista Tenda de
Umbanda Mãe Oxum e Pai Ogum.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a
Associação Assistencialista Tenda de Umbanda Mãe Oxum e Pai Ogum, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 13.341.786/0001-52.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPÁL DOIS DE ABRIL, em 11 de outubro de 2016.
/
19
Odilon Rogério Burgath
/ Prefeito| Municipal
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