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norma nº 4204/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4204 / 2016
Date 2016-11-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 118.000,00.
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matéria 1157 →

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texto integral #

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PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO LEI Nº 4204
a
É ”
Edição 94%
Página OQ
«
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$
118.000,00 (cento e dezoito mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal
um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
118.000,00 (cento e dezoito mil reais):
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000 | FMDÇA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
10.003.08.243.0801.6.030 PROG E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
546 3.3.30.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕOES 118.000,00
Total Suplementação! ..smsaessasaseneronancesesncacamanies 118.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior serão resultantes de anulação parcial de dotação
orçamentária, conforme discriminação abaixo:
Redução
21.000.00.000.0000.0.000 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
21.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS
21.001.17.512.1601.1.321 | SISTEMA ESGOTOS SANITARIOS NO MUNICIPIO
757 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 118.000,00
Total Redação! seres enssiasieisortico comico cTESERETa UN aRçã TESTS cena 118.000,00
Gabinete
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 09 de novembro de 2016.
enato Berger
Prefeito Municipal
ro TT
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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