| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4204 / 2016 |
| Date | 2016-11-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 118.000,00. |
| native_id | 3861 |
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PREFEITURA DE IRATI Gabinete PUBLICADO LEI Nº 4204 a É ” Edição 94% Página OQ « Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais): Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.003.00.000.0000.0.000 | FMDÇA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.0801.6.030 PROG E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 546 3.3.30.93.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕOES 118.000,00 Total Suplementação! ..smsaessasaseneronancesesncacamanies 118.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior serão resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo: Redução 21.000.00.000.0000.0.000 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 21.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS 21.001.17.512.1601.1.321 | SISTEMA ESGOTOS SANITARIOS NO MUNICIPIO 757 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 118.000,00 Total Redação! seres enssiasieisortico comico cTESERETa UN aRçã TESTS cena 118.000,00 Gabinete Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 09 de novembro de 2016. enato Berger Prefeito Municipal ro TT Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059