| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4208 / 2016 |
| Date | 2016-11-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00, A CONCEDER AUXÍLIO NO VALOR DE ATÉ R$ 220.000,00 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR À ANAPCI – ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS). |
| native_id | 3865 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Gabinete LEI Nº 4208 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social no valor de até R$ 110.000,00, a Conceder Auxílio no valor de até R$ 220.000,00 e a abrir crédito adicional especial e suplementar à ANAPCI — Associação do Edição 344 Página “> Data 23/43 /Jé Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati, no valor de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e a conceder Auxílio no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil Reais) à ANAPCI — Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati. Art. 2º - Fica autorizado a abrir no orçamento do município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 110.000,00 (cento de dez mil reais). t 08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301.1001.2.081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 319 3350.43.00.00 303 SUBVENÇÕES SOCIAIS... R$ 110.000,00 Total Suplementação: CN DeRaSA VENENO RESE ÃO EEN o Gaga MATOU TIO RICOS Va cs cesns ns a eonemenasammem mana R$ 110.000,00 Art. 3º - Fica autorizadoa abrir no orçamento do município crédito adicional especial no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). 08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301.1001.2.081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 1013 4420.42.00.00 303 AUXILIO... Total Suplementação: ............cscssnseise - R$ 220.000,00 - R$ 220.000,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 IRATI Gabinete Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anteior, serão os resultantes de Excesso de Arrecadação na respectiva Fonte de Recurso. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 21 de novembro de Oscar Ren Sr Prefeito Municipal 2016.