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norma nº 4208/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4208 / 2016
Date 2016-11-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00, A CONCEDER AUXÍLIO NO VALOR DE ATÉ R$ 220.000,00 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR À ANAPCI – ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).
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Gabinete
LEI Nº 4208
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção social no valor de até R$ 110.000,00, a Conceder
Auxílio no valor de até R$ 220.000,00 e a abrir crédito
adicional especial e suplementar à ANAPCI — Associação do
Edição 344
Página “>
Data 23/43 /Jé
Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati, no valor
de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção social no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e a
conceder Auxílio no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil Reais) à
ANAPCI — Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati.
Art. 2º - Fica autorizado a abrir no orçamento do município
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 110.000,00 (cento de dez mil reais).
t
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
319 3350.43.00.00 303 SUBVENÇÕES SOCIAIS... R$ 110.000,00
Total Suplementação: CN DeRaSA VENENO RESE ÃO EEN o Gaga MATOU TIO RICOS Va cs cesns ns a eonemenasammem mana R$ 110.000,00
Art. 3º - Fica autorizadoa abrir no orçamento do município
crédito adicional especial no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
1013 4420.42.00.00 303 AUXILIO...
Total Suplementação: ............cscssnseise
- R$ 220.000,00
- R$ 220.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
IRATI Gabinete
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anteior, serão os resultantes de Excesso de
Arrecadação na respectiva Fonte de Recurso.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 21 de novembro de
Oscar Ren Sr
Prefeito Municipal
2016.

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