| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4213 / 2016 |
| Date | 2016-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 71.000,00. |
| native_id | 3870 |
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PREFEITURA DE IRATI Gabinete LEINº 4213 Página 1! Data s5/1! ré Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais): Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301.1001.2.081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 320 3.3.90.14.00.00 303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 321 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO É 20.000,00 08.004.00.000.0000.0.000 FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE 08.004.10.304.1001.2.240 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 437 3.3.90.36.00.00 497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.000,00 Total Suplementação: .. 71.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior serão de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso e de até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo: Redução 08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.004.00.000.0000.0.000 FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE 08.004.10.304.1001.2.240 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 421 3.1.90.11.00.00 497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.000,00 Total Redução: ......... e 5 Rua Coronel Emília Gama 95 «-- 21.000,00 = PREFEITURA DE “IRATI cabinete Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 23 de novembro de 2016. [o] scar Renato Berger Prefeito Municipal = —————e—————e Rua Caranal Emília Mani T O AS mm