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norma nº 4213/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4213 / 2016
Date 2016-11-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 71.000,00.
native_id3870

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PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
LEINº 4213
Página 1!
Data s5/1! ré Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplementar na importância
de até R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais):
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
320 3.3.90.14.00.00 303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
321 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO É 20.000,00
08.004.00.000.0000.0.000 FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE
08.004.10.304.1001.2.240 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
437 3.3.90.36.00.00 497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.000,00
Total Suplementação: .. 71.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior serão de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso e de
até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), proveniente da anulação parcial da dotação
orçamentária, conforme discriminação abaixo:
Redução
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.004.00.000.0000.0.000 FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE
08.004.10.304.1001.2.240 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
421 3.1.90.11.00.00 497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.000,00
Total Redução: .........
e 5
Rua Coronel Emília Gama 95
«-- 21.000,00
= PREFEITURA DE
“IRATI cabinete
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 23 de novembro de 2016.
[o]
scar Renato Berger
Prefeito Municipal
= —————e—————e
Rua Caranal Emília Mani T O AS mm

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