br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 4216/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4216 / 2016
Date 2016-11-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
native_id3873

Originating matéria

matéria 1274 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO
É PN | 1
Ea) | LEI Nº 4216
Edição 9:
Página “3
| Data 02/12/16
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar na importância de até R$ 2.000,00
(dois mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais):
12.000.00.000.0000.0.000 SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
12.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
12.002.04.121.1401.1.085. ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS
1019 3.3.20.93.00.00 775 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕOES 2.000,00
Total Suplementação:........ussmssssmererrmsesemeeseeeesareeeemresstmsirssr teres irteerseeetammeri 2.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior serão os resultantes do superávit
financeiro do exercício anterior no valor de até R$ 1.616,13 (um mil, seiscentos e
dezesseis reais e treze centavos), e pelo excesso de arrecadação ocasionado na
respectiva fonte de recurso no valor de até R$ 383,87 (trezentos e oitenta e três reais
e oitenta e sete centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 30 de novembro de 2016.
LL DE
2 A Nei
* Oscar Renato Berger
Prefeito Municipal

open original →