| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4236 / 2016 |
| Date | 2016-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.200.000,00. |
| native_id | 3882 |
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PREFEITURA DE IRATI Gabinete PUBLICADO Ti LEI Nº 4236 Edição 4% 6 Página «é Data 2!/12/J6 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicione suplementar na importância de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzento mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais): Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301.1001.2.081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 321 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00 323 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 380.000,00 08.001.10.301.1001.2.143 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 336 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 341 3.3.90.36.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110.000,00 343 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ' 500.000,00 Total Suplementação: 1.200.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior serão os resultantes da anulação parcial das dotações orçamentárias, abaixo discriminadas: Redução 18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 715 4.5.90.61.00.00 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 920.000,00 20.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO 20.001.22.661.2201.2.690 ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 740 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 742 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 21.000.00.000.0000.0.000 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE A A 21.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS 21.001.17.512.1601.1.321 SISTEMA ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICIPIO : 757 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000, — ——— ——— e Total Redução: 200.0 00,00 PREFEITURA DE IRATI Gabinete Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 20 de dezembro de 2016.