br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 4236/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4236 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.200.000,00.
native_id3882

Originating matéria

matéria 1319 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO
Ti LEI Nº 4236
Edição 4% 6
Página «é
Data 2!/12/J6
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicione
suplementar na importância de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzento
mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais):
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
08.001.10.301.1001.2.081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
321 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
323 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 380.000,00
08.001.10.301.1001.2.143 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
336 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
341 3.3.90.36.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110.000,00
343 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ' 500.000,00
Total Suplementação: 1.200.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado conforme
disposto no artigo anterior serão os resultantes da anulação parcial das dotações orçamentárias,
abaixo discriminadas:
Redução
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
715 4.5.90.61.00.00 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 920.000,00
20.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO
20.001.22.661.2201.2.690 ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
740 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
742 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
21.000.00.000.0000.0.000 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE A A
21.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS
21.001.17.512.1601.1.321 SISTEMA ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICIPIO :
757 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,
— ——— ——— e Total Redução: 200.0 00,00
PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 20 de dezembro de 2016.

open original →