br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 4238/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4238 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 347.000,00.
native_id3884

Originating matéria

matéria 1321 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
PUBLICADO
ooo |
Hot Camdvo Sul
z LEI Nº 4238
Edição 3“
Página à!
Data Jl/Ja/lc
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um
Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 347.000,00 (trezentos e
quarenta e sete mil reais):
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.003.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
04.003.04.122.0402.2.246 ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS
44 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
46 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
04.006.00.000.0000.0.000 DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.04.122.0402.2.053 ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
70 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
72 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
R
07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.12.361.1201.1.078 REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUCAO E MANUT DE ESCOLAS
154 3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
07.001.12.361.1201.2.077 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL .
177 3.3.90.39.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
07.002.00.000.0000.0.000 DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.12.365.1201.2.117 MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
226 3.3.90.39.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
07.005.00.000.0000.0.000 DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
07.005.12.361.1201.2.103 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR '
262 3.3.90.30.00.00 107 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
07.006.00.000.0000.0.000 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO
07.006.12.361.1201.2.012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO
294 3.3.90,39.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
10.000.00.000.0000.0.000 SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
10.001.08.244.1901.2.233 ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
486 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
487 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
10.002.00.000.0000.0.000 FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL
10.002.08.242.2501.2.312 PROGRAMA RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS - FMAS
975 3.3.90.39.00.00 2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA , 5.000,00
11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.452.1601.2.017 ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
583 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
13.000.00.000.0000.0.000 SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR >
13.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
13.001.20.606.2001.2.016 ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR
636 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ETNICO
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
712 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
'
20.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO :
20.001.22.661.2201.2.690 ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
742 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
21.000.00.000.0000.0.000 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
21.002.00.000.0000.0.000 DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL
21.002.18.541.1801.2.462 ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
766 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
23.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER
23.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
23.001.27.812.2701.2.367 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
813 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
815 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVI! ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
Total Suplementação:. «347.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado
conforme disposto no artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na
respectiva fonte de recurso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DOIS IL, em 20 de dezembro de 2016.
Odilon Rogéri

open original →