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norma nº 4239/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4239 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.027.000,00.
native_id3885

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matéria 1323 →

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texto integral #

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PUBLICADO
Lei nº 4239
Adicional Suplementar na
(seis milhões e vinte e
Súmula: Autoriza crédito
importância de até R$ 6.027.000,00
sete mil reais)
Data d!/J4/J6
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito
Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 6.027.000,00 (seis milhões e
vinte e sete mil reais)
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000
03.001.00.000.0000.0.000
03.001.04.122.0302.2.047
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
| 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
04.000.00.000.0000.0.000 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 8
04.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO
04.001.04.122.0402.2.011 ATIV DPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTACAO
15 3.1.90.1100.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
16 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
18 3.1.91.]3.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
04,002.00.000.0000.0.000 DEPTO RECURSOS HUMANOS E PESSOAL
04.002.04.122.0402.2.024 ATIVIDADES DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS
22 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
04.003.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
04.003.04,122.0402.2.246 ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS
37 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
38 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
39 3.1.91,13,00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
04.005.00.000.0000.0.000 DEPTO DE TECNOLOGIA E INFRA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA
04.005.04.122.0402.2.056 MANUTENÇÃO DAS ATIV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
56 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
61 33.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.000,00
04.006.00.000.0000.0.000 DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.04.122.0402.2.053 ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
63 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
903 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
04.006.06.182.0402.2.845 SEGURANÇA PÚBLICA
77 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
78 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
05.000.00.000.0000.0.000 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
05.001.00.000.0000.0.000 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
05.001.04.122.0402.2.275 ATIVIDADES DA JUNTA DE SERV MILITAR
90 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA A
06.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO )
Me nn NA 192 0404 9 024 ATIVINANES MO NEDADTAMENTA NE TDIDIITACAN t
100 3.1.90.11,00.00
101 3.1.90.13.00.00
108 3.3.91.97.00.00
06.002.00.000.0000.0.000
06.002.04,123.0404.2.031
NO 3.1.90.11.00.00
1 3.1,90.13.00.00
06.003.00.000.0000.0.000
06.003.04.123.0404.2.040
120 3.1.90.11.00.00
12) 3.1.90.13.00.00
127 3.3.91.97.00.00
06.005.00.000.0000.0.000
06.005.04.123.0404.2.032
129 3.1.90.11.00.00
130 3.1.90.13.00.00
06.005.04.123.0404.2.106
139 3.1.90,11.00.00
140 3.1.90.13.00.00
07.000.00.000.0000.0.000
07.001.00.000.0000.0.000
07.001.12.361.1201.2.077
163 3.1.90.11.00.00
166 3.1.90.13.00,00
167 3.1.90.16.00.00
168 3.1.90.16.00.00
170 3.1.91.13.00.00
181 3.3.91.97.00.00
07.001.12.361.1201.2.104
185 3.1.90,11.00.00
186 3.1.90.13.00.00
188 3.1.9113.00.00
07.001.12.361.1201.2.517
194 3.1.90.11.00.00
07.002.00.000.0000.0.000
07.002.12.365.1201.2.280
231 3.1.90.11.00.00
07.002.12.365.1201.2.788
235 3.1.90.11.00.00
08.000.00.000.0000.0.000
08.001.00.000.0000.0.000
08.001.10.301.1001,2.143
332 3.1.90.11.00.00
334 3.1.90.16.00.00
08.001.10.301.1001.2.160
349 3.1.90.11.00.00
352 3.1.90.13.00.00
08.001.10.301.1001.2.168
379 3.1.90.11.00.00
389 3.3.91.97.00.00
08.003.00.000.0000.0.000
08.003.10.301.1001.2.268
406 3.1.90.11.00.00
408 3.1.90.16.00.00
409 3.1.91.13.00.00
08.004.00.000.0000.0.000
08.004.10.304.1001.2.240
420 3.1.90.11.00.00
429 3.1.91.13.00.00
ma ana na nan nana n nan
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DEPTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
ATIVIDADES DO DEPTO DE TESOURARIA
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
'
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% E 40%
101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL
MANUT ATIV DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 60% E 40%
101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60% E 40%
101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA '
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
140.000,00
5.000,00
140.000,00
90.000,00
5.000,00
60.000,00
15.000,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
30.000,00
10.000,00
150.000,00
5.000,00
40.000,00
8.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
1.000,00
15.000,00
1.300.000,00
80.000,00
430.000,00
870.000,00
60.000,00
30.000,00
10.000,00
240.000,00
8.000,00
40.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
09.002.00.000.0000.0.000
09.002.04.122.1501.2.325
449 3.1.90.11.00.00
450 3.1.90.13.00.00
10.000.00.000.0000.0.000
10.001.00.000.0000.0.000
10.001.08.244.1901.2.107
470 3.1.90.13.00,00
10.001.08.244.1901.2.233
480 3.1.90,11.00.00
481 3.1.90.13.00.00
482 3.1.90.16.00.00
11.000.00.000.0000.0.000
11.001.00.000.0000.0.000
11.001.15.452.1601.2.017
577 3.1.90.11.00,00
578 3.1.90.13.00.00
11.001.15.452.1601.2.164
595 3.3.91.97.00.00
12.000.00.000.0000.0.000
12.002.00.000.0000.0.000
12.002.04.121.1401,2.039
618 3.1.90.11.00,00
13.000.00.000.0000.0.000
13,001.00.000.0000.0.000
13,001.20.606.2001.2.016
629 3.1.90.11.00.00
630 3.1.90.13.00.00
638 3.3.91.97.00.00
16.000.00.000.0000.0.000
16.001.00.000.0000.0.000
16.001.04.122.0402.2.019
682 3.1.90.11.00.00
18.000.00.000.0000.0.000
18.001.00.000.0000.0.000
18.001.13.392.1301.2.132
703 3.1.90.11.00.00
704 3.1.90.13.00,.00
19.000.00.000 0000.0.000
19.001.00.000.0000.0.000
19.001.04.123.0404.2.550
722 3.1.90.11.00.00
20.000.00.000.0000.0.000
20.001.00.000.0000.0.000
20.001.22.661.2201.2.690
735 3.1.90.11.00.00
736 3.1.90.13.00.00
22.000.00.000.0000.0.000
22.001.00.000.0000.0.000
22.001.04.122.1601.2.141
785 3.1.90.11.00.00
23.000.00.000.0000.0.000
23.001.00.000.0000.0.000
23.001.27.812.2701,2.367
DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO
ATIV DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL '
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS «
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
AMPL, MELHORIA E MANUT DO SISTEMA DE ILUMINACAO PÚ
507 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
'
ADMINISTRAÇÃO SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO
ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC VIAÇÃO E SERV RURAIS
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL É
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
110.000,00
20.000,00
10.000,00
350.000,00
10.000,00
1.000,00
230.000,00
8.000,00
5.000,00
70.000,00
150.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
60.000,00
5.000,00
15.000,00
40.000,00
5.000,00
Total Suplementação:
6.027.000,00
Artigo 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no
artigo anterior serão de até R$ 1.810.000,00 (um milhão, oitocentos e dez mil reais), resultantes do Excesso de
arrecadação das respectivas fontes de recurso, e de até R$ 4.217.000,00 (quatro milhões, duzentos e dezessete mil
reais), provenientes da anulação total e parcial de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
Redução
07.000.00.000.0000.0.000
07.001.00.000.0000.0.000
07.001.12.361.1201.2.077
171 3.3.90.30.00.00
08.000.00.000.0000.0.000
08.001.00.000.0000.0.000
08.001.10.301.1001.2.081
327 4.4.90.52.00.00
08.001.10.301.1001.2.929
397 3.3.90.34.00.00
10.000.00.000.0000.0.000
10,005.00.000.0000.0.000
10.005.16.482.2101.2.125
561 4.5.90.61.00.00
11.000.00.000.0000.0.000
11.001.00.000.0000.0.000
11.001.15.451.1601.1.008
569 4.4.90.51,00.00
11,001.15.451.1601.1.011
574 4.4.90,51,00.00
11.001.15.452.1601.2.017
582 3.3.90.30.00.00
11.001.15.452.1601.2.164
588 3.1.90.11.00.00
12.000.00.000.0000.0.000
12.002.00,000.0000.0.000
12.002.04,121.1401.1.085
612 3.3.90.30.00.00
614 3.3.90.39.00.00
615 4.4.90,51.00.00
616 4.4.90.52.00.00
13.000.00.000.0000.0.000
13.001.00.000.0000.0.000
13.001.20.608.2001.2.205
AQUICULTURA
658 3.3.90.30.00.00
660 3.3.90.39.00.00
16.000.00.000.0000.0.000
16.001.00.000.0000.0.000
16.001.04.122.0402.2.019
688 3.3.90.39.00.00
20.000.00.000.0000.0.000
20.001.00.000.0000.0.000
20.001.22.661.2201.1.222
731 3.3.90.39.00.00
20 002 00 non ana a ana
'
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
103 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MEDICO
ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPTO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUT DEPTO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
1000 OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA, CONSERV PRAÇAS, BOSQUE E ÁREAS PÚBLICAS
1000 OBRAS E INSTALAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1000 MATERIAL DE CONSUMO
AMPL, MELHORIA E MANUT DO SISTEMA DE ILUMINACAO PU
507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1000 OBRAS E INSTALAÇÕES
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
DESENV DE PROG DE APOIO A FRUTIC, REFLOREST, HORTIC, BACIA LEITEIRA E
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA !
ADMINISTRAÇÃO SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO
ATIVIDADES DE FOMENTO A INDUSTRIA
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE TIRIGMO E EVENTOS
190.000,00
10.000,00
767.500,00
49.000,00
200.000,00
97.000,00
50.000,00
5.000,00
75.000,00
226.000,00
500.000,00
49.000,00
95.000,00
70.000,00
275.000,00
;
|
49.000,00
20,003.23.695.2301.2.430 ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS
751 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO ' 141.000,00
21.000,00.000.0000.0.000 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
21.002.00.000.0000.0.000 DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL
21.002.18.541.1801.2.462 ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
767 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
769 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 53.000,00
21.003.00.000.0000.0.000 DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO
21.003.18.541.1801.2.195 DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO
781 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 106.000,00
22.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS
22.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.04.122.1601.2.141 ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC VIAÇÃO E SERV RURAIS
790 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
792 33.90,39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
795 4.490.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.500,00
796 44.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 96.000,00
22.001.26.782 1601.2.267 MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS
797 33.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
Total Redução: 4.217.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 20 de dezembro de 2016.

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