| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4249 / 2017 |
| Date | 2017-02-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.467.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS). |
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PREFEITURA DE IRATI Gabinete PUBLICADO LEI Nº 4249 9 ini n ' € 1 Edição J4v Página !> Data io quatrocentos e sessenta e sete mil reais). Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 2.487.000,00 (dois milhões, A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.487.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil reais). Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . 10,002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002.08.242.2501.1.924. EQUIPAMENTOS APAE 876 44.90.52.00.00 2054 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 170.000,00 10.002.08.243.2501.1.923. EQUIP CASA LAR CT 15904 874 4.4:90.5200.00 2053 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00 10.002.08.244.0801.1.745. PROJ TRAB TEC SOC - CONJ HAB JARDIM DAS AMÉRICAS 878 3.3.90.30.00.00 2030 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 884 3.3.90.36.00.00 2030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 57.000,00 879 3.390.39.0000 2030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 105.000,00 880 4.4.90.520000 2030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 10.002.08.244.0801.1 926. EQUIP ASILO/ANAPCI/CIDADE CCA 875 3.3.90.30.00.00 2060 MATERIAL DE CONSUMO 270.000,00 10.002.08.244.2401.1.310. CONSTRUÇÃO DE CREAS CT 1010.508-62/2013 858 4490.51.00.00 2026 OBRAS E INSTALAÇÕES 160.000,00 10.002.08.244.2401.2.070. CENTRO DA JUVENTUDE 890 4.4.90.5100.00 950 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.450.000,00 10.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 10.005.08.244.1901.1.520. PROJ TÉCNICO SOCIAL JOAQUIM ZARPELLON SIAPF 0302.728-78 882 3.390.3000.00 2019 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 881 3.390.39.00.00 2019 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00 Total Suplementação: 2.467.000,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 PREFEITURA DE IRATI Gabinete Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes do superávit financeiro do exercício anterior no valor de até R$ 272.100,00 (duzentos e setenta e dois mil e cem reais) nas respectivas fontes de recursos e de R$ 2.194.900,00 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil e novecentos reais) resultantes do excesso de arrecadação do exercício vigente nas respectivas fontes de recursos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de fevereiro de 2017. Jorge David Derbii Pinto Prefeito Municipal