| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4251 / 2017 |
| Date | 2017-02-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.361.000,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS). |
| native_id | 3902 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
PREFEITURA DE IRATI Gabinete | PUBLICADO LEI Nº 4251 4 ia Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Edição Inu A importância de até R$ 6.361.000,00 (seis milhões, trezentos Página + iData 24 jul itf e sessenta e um mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 6.361 .000,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e um mil reais). Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.361.1201.1.039. CONSTRUÇÃO ESCOLA VILA NOVA 856 4.4.90.51.00.00 2605 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.022.000,00 07.001.12.361.1201.1.078. REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUCAO E MANUT DE ESCOLAS 883 4.5.90.61.00.00 104 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 320.000,00 07.001.12.361.1201.1.144. QUADRA OLARIA FILIPAKI 857 44.90.51.00,00 2603 OBRAS E INSTALAÇÕES 510.000,00 07.001.12.361.1201.1.281]. QUAD ESPORT ESCOLA FRANCISCO STROPARO . 891 4.490.5100.00 187 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.12.365.1201.1.038. CRECHE PRO-INF V.S.JOAO/DALLEGRAVE/RIO BONITO 855 4.4.90.51.00.00 1880BRASE INSTALAÇÕES 4.464.000,00 Total Suplementação: 6.361.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes do superávit financeiro do exercício anterior no valor de até R$ 609.200,00 (seiscentos e nove mil e duzentos reais) nas respectivas fontes de recursos e de R$ 5.751.800,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e um mil e oitocentos reais) resultantes do excesso de arrecadação do exercício vigente nas respectivas fontes de recursos. Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telatana [47 407 20AN/3007 SACA IRATI Gabinete Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de fevereiro de 2017. «eDS— Deda Jorge David Derbli Rinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone [47] 3907.3004/3907.3059