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norma nº 4252/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4252 / 2017
Date 2017-02-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.930.000,00 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS).
native_id3903

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texto integral #

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Eca
E
PUBLICADO
eli Puriuo SUS
Edição 34o
Página 33
Data 24
ud ST
PREFEITURA DE
IRATI
LEI Nº 4252
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na
importância de até R$ 7.930.000,00 (sete milhões,
novecentos e trinta mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
LDO é no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 7.930.000,00 (sete milhões, novecentos e trinta mil
reais).
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001
11,001.
11.001.
1.001.
11.001,
11.001.
H.001.
11.001,
11.001.
11.001
11.001
11.001.
1.001
-00.000.0000.0.000.
11.001.
15,451.1501.1.715,
893 4.4.90.51.00,00
15.451.1601.1.008.
898 4.4.90.51.00.00
15,451.1601.1.165.
892 4.4.90.51.00.00
15.451.1601.1.928.
863 4.4.90.51.00.00
15.451.1601.1.929,
864 3.390.39.00.00
15,452.1601.1.014.
852 4.4.90.51.00.00
853 4.4.90,52.00,.00
15.452.1601.1.105.
849 4.4.90,51.00.00
15.452.1601.1.128.
848 4.4.90.51.00,00
15.452.1601.1.226,
894 4.4.90.51.00.00
15.452.1601,1,315.
899 4.4.90.51.00.00
15.452.1601.1.320.
897 4.490.81.00.00
15.452.1601.1.810.
846 44.90.51.00.00
15.452.1601.1.812.
895 4.4.90.51.00.00
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA,
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS 0313.370-94
821 OBRAS E INSTALAÇÕES
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
609 OBRAS E INSTALAÇÕES
ARROIO DOS PEREIRAS CT 103064863
2042 OBRAS E INSTALAÇÕES
SISTEMA DE DRENAGEM CT 103195962
2057 OBRAS E INSTALAÇÕES
PLANO DIRETOR DE DRENAGEM
2058 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36
998 OBRAS E INSTALAÇÕES
998 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RECAPE RUA ANCIUTTI SOBRINHO CT 102761012
2039 OBRAS E INSTALAÇÕES
PAV RUA AMETISTA PAC BORGES CT 102583053
2038 OBRAS E INSTALAÇÕES
CONV PAV RUA JORNALISTA CT 103486096
2062 OBRAS E INSTALAÇÕES
RECAPE ALTO DA GLÓRIA CT 1016.375-89/2014
2027 OBRAS E INSTALAÇÕES
PAVIMENTAÇÃO RUA CAMACUÁÃ E INT CTG CT 1012.449-13/2013
2028 OBRAS E INSTALAÇÕES
PAVIMENTAÇÃO GETÚLIO VARGAS - CT 1002.987-02
2009 OBRAS E INSTALAÇÕES
PAVIMENTAÇÃO CAMACUÃ - CT 1002.700-32
2011 OBRAS E INSTALAÇÕES
Gabinete
170.000,00
1.530.000,00
1.100.000,00
850.000,00
330.000,00
470.000,00
320.000,00
270.000,00
530.000,00
360.000,00
390.000,00
280.000,00
160.000,00
350.000,00
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
/
PREFEITURA DE
IRATI Gabinete
11.001.15.452.1601.1.814. RECAPE RUAS 02 - CT 1003.250-81
896 4.4.90.5].00.00 2012 OBRAS E INSTALAÇÕES 580.000,00
13.006.00.000.0000.0.000. DEPTO DE TRANSITO E FISCALIZAÇÃO RODOV
11.006.15.452.1601.1.148. FORTALECIMENTO GUARDA MUNICIPAL
869 4.4.90.52.0000 2043 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00
11.006.15.452.1601.1.927. EQUIP GUARDA MUNICIPAL CONV 835860
877 4.4.90.52.0000 2061 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00
Total Suplementação: 7.930.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes do superávit financeiro
do exercicio anterior no valor de até R$ 1.330.100,00 (um milhão, trezentos e trinta mil e
cem reais) nas respectivas fontes de recursos e de R$ 6.599.900,00 (seis milhões,
quinhentos e noventa e nove mil e novecentos reais) resultantes do excesso de
arrecadação do exercício vigente nas respectivas fontes de recursos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de
fevereiro de 2017.
Jorge David Debiifinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone [42] 3907-3004/3907-3055

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