| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4252 / 2017 |
| Date | 2017-02-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.930.000,00 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS). |
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Eca E PUBLICADO eli Puriuo SUS Edição 34o Página 33 Data 24 ud ST PREFEITURA DE IRATI LEI Nº 4252 Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 7.930.000,00 (sete milhões, novecentos e trinta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: LDO é no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.930.000,00 (sete milhões, novecentos e trinta mil reais). Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001 11,001. 11.001. 1.001. 11.001, 11.001. H.001. 11.001, 11.001. 11.001 11.001 11.001. 1.001 -00.000.0000.0.000. 11.001. 15,451.1501.1.715, 893 4.4.90.51.00,00 15.451.1601.1.008. 898 4.4.90.51.00.00 15,451.1601.1.165. 892 4.4.90.51.00.00 15.451.1601.1.928. 863 4.4.90.51.00.00 15.451.1601.1.929, 864 3.390.39.00.00 15,452.1601.1.014. 852 4.4.90.51.00.00 853 4.4.90,52.00,.00 15.452.1601.1.105. 849 4.4.90,51.00.00 15.452.1601.1.128. 848 4.4.90.51.00,00 15.452.1601.1.226, 894 4.4.90.51.00.00 15.452.1601,1,315. 899 4.4.90.51.00.00 15.452.1601.1.320. 897 4.490.81.00.00 15.452.1601.1.810. 846 44.90.51.00.00 15.452.1601.1.812. 895 4.4.90.51.00.00 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS 0313.370-94 821 OBRAS E INSTALAÇÕES VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA 609 OBRAS E INSTALAÇÕES ARROIO DOS PEREIRAS CT 103064863 2042 OBRAS E INSTALAÇÕES SISTEMA DE DRENAGEM CT 103195962 2057 OBRAS E INSTALAÇÕES PLANO DIRETOR DE DRENAGEM 2058 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 998 OBRAS E INSTALAÇÕES 998 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RECAPE RUA ANCIUTTI SOBRINHO CT 102761012 2039 OBRAS E INSTALAÇÕES PAV RUA AMETISTA PAC BORGES CT 102583053 2038 OBRAS E INSTALAÇÕES CONV PAV RUA JORNALISTA CT 103486096 2062 OBRAS E INSTALAÇÕES RECAPE ALTO DA GLÓRIA CT 1016.375-89/2014 2027 OBRAS E INSTALAÇÕES PAVIMENTAÇÃO RUA CAMACUÁÃ E INT CTG CT 1012.449-13/2013 2028 OBRAS E INSTALAÇÕES PAVIMENTAÇÃO GETÚLIO VARGAS - CT 1002.987-02 2009 OBRAS E INSTALAÇÕES PAVIMENTAÇÃO CAMACUÃ - CT 1002.700-32 2011 OBRAS E INSTALAÇÕES Gabinete 170.000,00 1.530.000,00 1.100.000,00 850.000,00 330.000,00 470.000,00 320.000,00 270.000,00 530.000,00 360.000,00 390.000,00 280.000,00 160.000,00 350.000,00 Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 / PREFEITURA DE IRATI Gabinete 11.001.15.452.1601.1.814. RECAPE RUAS 02 - CT 1003.250-81 896 4.4.90.5].00.00 2012 OBRAS E INSTALAÇÕES 580.000,00 13.006.00.000.0000.0.000. DEPTO DE TRANSITO E FISCALIZAÇÃO RODOV 11.006.15.452.1601.1.148. FORTALECIMENTO GUARDA MUNICIPAL 869 4.4.90.52.0000 2043 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00 11.006.15.452.1601.1.927. EQUIP GUARDA MUNICIPAL CONV 835860 877 4.4.90.52.0000 2061 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00 Total Suplementação: 7.930.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes do superávit financeiro do exercicio anterior no valor de até R$ 1.330.100,00 (um milhão, trezentos e trinta mil e cem reais) nas respectivas fontes de recursos e de R$ 6.599.900,00 (seis milhões, quinhentos e noventa e nove mil e novecentos reais) resultantes do excesso de arrecadação do exercício vigente nas respectivas fontes de recursos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de fevereiro de 2017. Jorge David Debiifinto Prefeito Municipal Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone [42] 3907-3004/3907-3055