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norma nº 4255/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4255 / 2017
Date 2017-02-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
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matéria 1354 →

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Gabinete
LEI Nº 4255
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na
importância de até R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e
Edição 240
Página 11
Data 2% cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA,
LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR
13.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC
13.001.20.606.2001.1,218. AQUIS EQUIP AGRICOLAS CT 103346470
870 44.90.520000 2055 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 270.000,00
13.001.20.606.2001.1.640. CENTRO DE PROCESS DE ALIMENTOS CT 0397 936-97
851 4490.5200.00 2014 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00
13.001.20.606.2001.1.651 CONVENIO EQUIP INSTITUTO EQUIPE 037162034
854 4.4.90.52.00.00 2000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
13.001.20.606.2001.1.987. CONVENIO MICRO BACIA 03 RIOS
865 3.3.90.30.00.00 2020 MATERIAL DE CONSUMO . 50.000,00
866 4490.5200.00 2020 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
Total Suplementação: 495.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão resultantes do superávit financeiro
do exercicio anterior no valor de até R$ 430.700,00 (quatrocentos e trinta mil e setecentos
reais) nas respectivas fontes de recursos e de R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil e
trezentos reais) resultantes do excesso de arrecadação do exercício vigente nas
respectivas fontes de recursos.
BR. 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Fmas 22 IRATI
Toníia
PREFEITURA... DE
É E, IRATI Gabinete
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de
fevereiro de 2017.
DESTA 2
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
E SEESODOO Taio [4] 3907 S00M/90T DOS
RT ADA 99 IRAM -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

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